quinta-feira, 28 de março de 2013

AFONSO BEZERRA-RN: PONTO FACULTATIVO só não para SEGURANÇA PÚBLICA e outros.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA



GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 006/2013

PRAÇA CIVICA 09 DE JUNHO, 37, CENTRO.

CNPJ – 08.294.688/0001 – 71
Email- afonsobezerraprefeitura@hotmail.com
Gabinete do Prefeito

Decreto n° 006/2013. Afonso Bezerra/RN, 27 de Março 2013.

Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso das suas atribuições legais, conforme dispõe a lei Orgânica do Município de Afonso Bezerra.

DECRETA:

 Art. 1° – Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições da prefeitura municipal, no dia 28 de março de 2013, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da saúde, educação, coleta de lixo urbano e da Segurança Pública.

Art. 2° - Os Serviços essenciais deverão ser mantidos normalmente.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Afonso Bezerra/RN, 27 de Março de 2013.


JACKSON DE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE BEZERRA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Antonio de Sousa Dutra
Código Identificador:E9F2D4AD


Matéria publicada no no dia 28/03/2013.
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