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O recadastramento é feito pela internet e a nova carteira tem validade indeterminada.
Pescadores profissionais de todo o País
têm até 30 dias após o seu aniversário para atualizar os dados
referentes ao Registro Geral da Pesca (RGP). Para o novo cadastro, é
necessário ter em mãos o número do CPF, número do RGP e fornecer a data
de nascimento no site. Aqueles pescadores que não realizarem a atualização do documento podem perder o direito de pescar.
O recadastramento é feito pela internet.
Após inserir os dados solicitados, o profissional deve conferir as
informações pessoais já cadastradas e, se todos os dados estiverem
corretos e atualizados, clicar em confirmar operação.
No fim do procedimento será gerado um
protocolo, que deverá ser impresso e entregue na Superintendência
Federal da Pesca e Aquicultura mais próxima ou nas entidades de classe
conveniadas ao Ministério da Pesca e Aquicultura.
Na entrega, será colhida a digital para a
impressão da nova carteira, que será produzida em material plástico,
com validade indeterminada. Por meio da tecnologia QR Code, os dados do
pescador poderão ser acessados por meio de um código de barras.
O trabalhador que tiver dificuldade em
atualizar as informações ou acessar à internet deve procurar as colônias
de pescadores ou a superintendência do Ministério da Pesca e
Aquicultura nos estados para receber orientações.
O Ministério começou a distribuir a nova
carteira de identificação de pescador profissional em janeiro deste
ano. O documento é semelhante a uma carteira de identidade e terá um
chip com todos os dados do trabalhador.
A carteira tem validade contínua, não
precisa ser renovada. O novo documento foi criado para desburocratizar a
concessão de benefícios aos pescadores e evitar fraudes. Antes, a
carteira só poderia ser retirada nas capitais. Agora, pode ser adquirida
nas 1.200 colônias de pescadores do País e nas superintendências
estaduais do ministério.
Ao longo de 2013, mais de um milhão de
carteiras serão distribuídas no País. Para obter o documento, o
interessado precisa atualizar o registro no site do ministério.
A emissão do documento exige, agora,
informações mais completas, o que permite ao Ministério obter
informações sobre todas as categorias de profissionais e atividades
ligadas ao setor, proporcionando a inscrição apenas dos verdadeiros
pescadores.Com o RGP, o pescador ou pescadora profissional artesanal tem
acesso aos programas sociais do governo federal, como microcrédito,
assistência social e o seguro desemprego, que é pago nos meses do Defeso
– período em que é proibida a pesca para proteger a reprodução de
peixes, lagostas e camarões.
Portar ilegalmente o Registro Geral da
Pesca é crime. Por causa dessa prática ilegal, muitos pescadores ficam
sem receber os recursos a que têm direito, como o dinheiro pago pelo
seguro, e acabam enfrentado dificuldades para sustentar suas famílias
durante os meses do Defeso.
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