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Observa ainda Lauro Jardim que associações de magistrados estão temerosas quanto à PEC 53, que vai acabar com a vitaliciedade dos juízes e permitir que aqueles flagrados em atos ilícitos sejam demitidos.O medo maior, neste momento, — diz o colunista, — não é nem em relação à PEC, que tem sua aprovação dada como certa. O problema é outro: os magistrados acreditam que, finda a vitaliciedade, será um passo para se acabar com as férias de 60 dias do Judiciário.
Presidente interino do STF,
Celso de Mello aproveitou sua passagem pelo comando da Corte para analisar um
caso de sua relatoria: a restrição ao patrocínio de eventos das associações de
magistrados – uma velha farra que há muito já devia ter acabado. Mello
indeferiu uma liminar que tentava derrubar a limitação e manteve em pé a
resolução do CNJ que restringiu os patrocínios. Mello também manteve os trechos
da resolução que regulamenta a participação de magistrados como palestrantes e
conferencistas em eventos e impede o recebimento de prêmios.
Observa ainda Lauro Jardim que associações de magistrados estão temerosas quanto à PEC 53, que vai acabar com a vitaliciedade dos juízes e permitir que aqueles flagrados em atos ilícitos sejam demitidos.O medo maior, neste momento, — diz o colunista, — não é nem em relação à PEC, que tem sua aprovação dada como certa. O problema é outro: os magistrados acreditam que, finda a vitaliciedade, será um passo para se acabar com as férias de 60 dias do Judiciário.
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