sexta-feira, 12 de julho de 2013

“VOZ ROUCA DAS RUAS” PODERÁ ACABAR COM AS FÉRIAS DE 60 DIAS DO JUDICIÁRIO

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Mais um efeito da pressão da ‘voz rouca das ruas’ é citado por Lauro Jardim, na sua coluna da VEJA:
Presidente interino do STF, Celso de Mello aproveitou sua passagem pelo comando da Corte para analisar um caso de sua relatoria: a restrição ao patrocínio de eventos das associações de magistrados – uma velha farra que há muito já devia ter acabado. Mello indeferiu uma liminar que tentava derrubar a limitação e manteve em pé a resolução do CNJ que restringiu os patrocínios. Mello também manteve os trechos da resolução que regulamenta a participação de magistrados como palestrantes e conferencistas em eventos e impede o recebimento de prêmios.

Observa ainda Lauro Jardim que associações de magistrados estão temerosas quanto à PEC 53, que vai acabar com a vitaliciedade dos juízes e permitir que aqueles flagrados em atos ilícitos sejam demitidos.O medo maior, neste momento, — diz o colunista, — não é nem em relação à PEC, que tem sua aprovação dada como certa. O problema é outro: os magistrados acreditam que, finda a vitaliciedade, será um passo para se acabar com as férias de 60 dias do Judiciário.

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