Com o voto dado pelo ministro Celso de Mello nesta quarta-feira (18), o
plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a
cinco, pela validade dos embargos
infringentes, recurso que leva a um novo julgamento nas condenações em
que o réu obteve ao menos quatro votos favoráveis.
A decisão dará uma nova chance nos crimes de lavagem de dinheiro e
formação de quadrilha para 12 dos 25 condenados no processo do mensalão.
Com isso, o encerramento da ação penal e o cumprimento das prisões –
que poderiam ocorrer ainda neste ano – deve ficar para 2014.
Depois de decidir pela validade dos embargos infringentes, o tribunal
negou por unanimidade pedido feito pela defesa do ex-deputado Pedro
Corrêa para que todos os condenados com ao menos um voto favorável
pudessem pleitear novo julgamento. O plenário negou por entender que o
regimento do STF estabelece que são necessários quatro votos.
G1
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