Oferta de cartão único do SUS pode estar prevista em lei

http://www.robsonpiresxerife.com/

A oferta do cartão único de identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) pode virar uma obrigação para os gestores públicos, prevista em lei. A medida está no Projeto de Lei 5875/13, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que já foi aprovado pelo Senado.

Em 2002, uma portaria do Ministério da Saúde (1.560/02) criou o cartão nacional de saúde, que deve conter informações básicas de todos os usuários do SUS, como o grupo sanguíneo e os medicamentos que provocam alergia. “Entretanto, a criação do cartão não é uma determinação legal e, a rigor, nada obriga o gestor do SUS a mantê-lo”, alertou o senador.