AFONSO BEZERRA - RN: PONTO FACULTATIVO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 003/2014

Portaria N° 003/2014. Afonso Bezerra/RN, 30 de Abril 2014.

Estabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe a lei Orgânica do Município de Afonso Bezerra.

DECRETA:

Art. 1° – Fica Decretado Ponto Facultativo nas Repartições da Prefeitura Municipal, no dia 02 de

maio de 2014, ressalvado os serviços e as atividades considerados de Natureza Essencial, especialmente na área da Saúde, Educação, Coleta de Lixo Urbano e da Segurança Pública.

Art. 2°- Os Serviços Essenciais deverão ser mantidos normalmente.

Art. 3°- Este Decreto entra em Vigor na data da sua Publicação.

Afonso Bezerra/RN, 30 de abril de 2014.

JACKSON DE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE BEZERRA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Francisco Heriberto Bezerra da Silva
Código Identificador:11902A38

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Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 02/05/2014. Edição 1146
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