Resolução foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (7). Só serão permitidos cartazes com prévia autorização.
Segundo o Sinpol, esse foi um dos cartazes arrancados pelo secretário (Foto: Divulgação/Sinpol)
Eliéser Girão Monteiro Filho, proibiu a fixação de cartazes, placas, faixas, folhetos
e afins em “bens pertencentes ao Sistema de Segurança Pública” sem expressa
autorização da direção-geral do órgão ou superior hierárquico. A resolução foi
publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (7). O Sindicato dos Policiais Civis
e Servidores da Segurança Pública (Sinpol) repudiou a resolução e informou que
a orientação é para não cumprir a determinação.
De acordo com o documento, a solicitação para a fixação de faixas, cartazes, placas,
etc, deve ser feita por meio de memorando, no caso de comunidade interna, e ofício
, no caso de comunidade externa, dirigido à Direção-Geral do órgão ou superior
hierárquico. “O quadro de avisos de uso geral pode ser utilizado por
qualquer membro da comunidade interna do órgão e externa para divulgação
de variados tipos de informação, desde que, não atente contra a dignidade
das pessoas ou das instituições ou incentive práticas que impeçam o funcionamento
legal do órgão, devendo conter o carimbo da Direção-Geral ou de superior
hierárquico”, diz o texto.
A resolução diz ainda que “fica expressamente proibida o uso de linguagem ofensiva,
grosseira ou a publicação de material calunioso, abusivo ou, ainda, que invada a
privacidade de alguém”. A resolução prevê “apuração da responsabilidade disciplinar”.
O G1 tentou falar com o secretário por meio da assessoria de imprensa, mas não obteve
retorno até a publicação desta matéria.
Sindicato repudia resolução
O Sindicatos dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol)
repudiou a medida tomada pelo secretário e afirmou que não vai cumprir a resolução.
"Além de não cumprir, nós vamos procurar o judiciário porque entendemos
que essa determinação é ilegal e inconstitucional. Nós temos o direito de mobilizar
a categoria e a fixação de cartazes é uma forma de mobilização. Ele é general,
mas nós vivemos em uma democracia", disse o presidente do Sinpol, Djair Oliveira.
Ainda segundo o Sinpol, na última sexta-feira (2) o secretário Eliéser Girão esteve na
sede do Itep, em Natal, e arrancou cartazes afixados pelo Sinpol em prol da
valorização e moralização do instituto, e em combate ao assédio moral. O diretor do
sindicato, Djair Oliveira, relatou que os cartazes não representavam nenhuma
ofensa ou ataque a nenhuma pessoa ou insituição.
Fonte G1 RN
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