JARDIM DO SERIDÓ - RN - TERMO DE RESCISÃO A PEDIDO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RESCISÃO, A PEDIDO

TERMO DE RESCISÃO, A PEDIDO, DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS DO NASCIMENTO.

O MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, por intermédio daPREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.086.662/0001-38, representada neste ato por seu Prefeito Constitucional JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Rua Cel. José Tomaz nº 216, Centro, nesta cidade, resolve rescindir a pedido, o Termo de Contrato em referência, fundamentado na Cláusula Sétima, do Termo de Contrato por Tempo Determinado nº 013/2014 firmado com MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS DO NASCIMENTO, brasileira, residente a Rua Florentino Cunha, 199 – Bandeira Branca – Jardim do Seridó/RN, ocupante da Função de Educador Física do Programa NASF, em 06 de março de 2014.

 1 – CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1 – Constitui objeto do presente Termo, a rescisão a pedido do contrato por tempo determinado de nº 013/2014, celebrado em 06 de março de 2014, entre contratante e contratado supramencionados.

2 - CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO

2.1 – Fica rescindido, o contrato referenciado na Cláusula Primeira deste Termo, com fundamento no art. 9º Inciso II da Lei Ordinária Municipal nº 743/2005, previsto na Cláusula Sétima do referido contrato.

2.2 - Que se proceda com a publicação necessária.

Jardim do Seridó (RN), 12 de Maio de 2014

JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado por:
João Eudes dos Anjos
Código Identificador:52752D61

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Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 14/05/2014. Edição 1154
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