Aprovada pena maior para morte de mulher decorrente de violência doméstica

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei do Senado que inclui o feminicídio (assassinato de mulher por razões de gênero) como homicídio qualificado e o classifica como crime hediondo — isso aumenta a pena para o autor. Agora, o projeto irá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com a proposta, há razões de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.