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TCE aprova inspeção para apurar uso de recursos da educação
no Município de Guamaré
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou
nesta quinta-feira (05) inspeção extraordinária na aplicação dos recursos vinculados à
nesta quinta-feira (05) inspeção extraordinária na aplicação dos recursos vinculados à
educação no Município de Guamaré, referente ao período de 2009 a 2014.
O pedido de inspeção foi motivado por informações encaminhadas
pelo Ministério da Educação, que recebeu denúncia relacionando
suspeitas de irregularidades na utilização dos recursos do Fundeb.
De acordo com o processo, há indícios de que não houve a prestação
de contas da verba federal recebida em 2009, no valor de
R$ 4.739.328,46, e em 2010, no valor de R$ 5.434.741,95.
A denúncia versa sobre os anos 2009 e 2010, contudo o conse-
lheiro Gilberto Jales, relator do processo, votou por ampliar o período
de inspeção até o ano de 2014, “no intuito de avaliar se as condutas
supostamente perpetradas se prolongaram
no tempo”.
Além disso, o processo foi incluído como “seletivo e prioritário”
para ter maior celeridade em seu trâmite. “O risco se verifica na
possibilidade de ocorrência, se confirmadas as irregularidades, de
maior prejuízo ao Erário bem assim no dano infligido aos estudantes
do ensino básico”, diz trecho do voto.
A denúncia encaminhada pelo Governo Federal também relacionou
suspeitas acerca da aquisição indevida de ônibus para transportes de
estudantes, descontrole financeiro e orçamentário, falta de infra-
estrutura nas escolas e salas de aula, professores acumulando mais
de 3 cargos públicos e recebendo pagamentos por horas extraor-
dinárias não trabalhadas e escassez de merenda escolar, entre outros.
Veja na fonte abaixo:
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