Os dois lados da terceirização

Brasília - Depois de longas negociações que envolveram o ministro da Fazenda, o secretário da Receita Federal e o presidente da Câmara dos Deputados, o texto base do projeto que regulamenta e estende a terceirização no mercado de trabalho brasileiro foi aprovado esta semana pelos deputados. O texto contempla pedidos da equipe econômica do governo Dilma Rousseff, que temia perda de arrecadação, e também pedidos do movimento sindical, que vão na direção contrária dos desejos dos empresários. Mas mantém intacto o grande objetivo do projeto, que é defendido por praticamente todas as associações empresariais do País: com sua aprovação, a lei permitirá a contratação e trabalhadores terceirizados para “atividades-fim” e não mais somente para “atividades-meio”, como ocorre hoje. Na prática, o texto, relatado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SSD-BA), manteve a possibilidade de a terceirização se dar em toda e qualquer atividade da empresa.

O dispositivo é um dos pontos mais polêmicos, uma vez que, na visão dos contrários ao projeto, isso levará à precarização dos direitos trabalhistas e dos salários. Os opositores à medida vão tentar retirá-la do texto nas votações de emendas e destaques.

Acordo entre as lideranças partidárias e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou para terça-feira (14) a votação das emendas e dos destaques que visam a modificar o texto aprovado. O acordo permitiu que os deputados apresentem as emendas e os destaques até as 14h de terça-feira, quando será retomada a votação. Nesse período, o governo e os contrários ao texto poderão trabalhar para modificar dispositivos da proposta nas votações.

A TRIBUNA DO NORTE consultou analistas para entender os dois lados do projeto. Nos artigos a seguir, o mestre em Ciências Sociais e Técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese-RN), Melquisedec Moreira da Silva, fala sobre desvantagens e riscos que enxerga para o trabalhador. Já o vice-presidente Institucional da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac) e presidente do Sindicato Patronal das Empresas Prestadoras de Serviços de Mão de Obra do Rio Grande do Norte (Sindprest/RN), Edmilson Pereira de Assis, mostra as razões de empresários do setor de serviços celebrarem a aprovação.

*Com informações das Agências Estado e Brasil.