Brasil é o único País no mundo que proíbe o diesel para veículos de passeio

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Carros movidos a diesel economizam até 30 % mais, poluem menos e proporcionam até 40% a mais de torque em relação à gasolina. Mesmo assim é proibido a produção de veículos de passeio movidos à diesel em nosso país, conforme Portaria de nº 346, de 19 de novembro de 1976 do antigo Ministério da Indústria e Comércio – MIC, proibiu a comercialização de veículos de passageiros a diesel.

Naquele época o combustível diesel era um verdadeiro veneno para o ser humano, tinha alto teor de enxofre e também não proporcionava um controle de emissões de poluentes, tinha um baixo desempenho e faziam com que os motores ficassem muito barulhentos.

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A mais recente atualização legislativa referente ao assunto data de 6 DE JUNHO DE 1994, pela PORTARIA Nº 23 do do extinto Departamento Nacional de Combustível – DNC, ligado ao Ministério de Minas e Energia.

“Art. 1° Fica proibido o consumo de óleo diesel como combustível nos veículo automotores de passageiros de carga e de uso misto, nacionais e importados, com capacidade de transporte inferior a 1.000 kg (mil quilogramas) , computados os pesos do condutor, tripulantes, passageiros e da carga. § 1° Para fins desta Portaria, considera-se que o peso de uma pessoa é de 70 kg (setenta quilogramas).”

Atualmente há um projeto em tramitação no Congresso versando sobre a liberação deste tipo de combustível em veículos de passeio. Projeto de Lei 84/2015:

“Art. 1º Fica sustada, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria nº 23, de 6 de junho de 1994, do Departamento Nacional de Combustíveis.

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Art. 2º Fica sustado, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o art. 5º da Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.”

O projeto é do Senador BENEDITO DE LIRA.

Seria uma boa a aprovação deste projeto, já que, de forma incompreensível, mesmo com o preço do Petróleo tão baixo (cerca de 47 dólares o galão de aproximadamente 158 litros) a gasolina não para de aumentar os preços, com previsão de um reajuste futuro para a casa dos 4,5 reais o preço do litro, dizem especialistas financeiros.