Muito tem se falado
que a Presidência da Câmara de Vereadores de Guamaré – RN, vai devolver ao
Executivo a quantia de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais). Esta mesma Câmara
que já que já foi denunciada pelo TCE por ter gasto mais de R$ 2.200.000,00 em
uma obra de reforma da Câmara após inspeção "in loco", do TCE
Vejam denuncias abaixo:
Criado em Sexta,
15 Agosto 2014 19:33
Escrito por
Administrator
Câmara Municipal de Guamaré gasta mais de
R$ 2 milhões em nova reforma
Os polêmicos
gastos envolvendo a Câmara Municipal de Guamaré não dizem respeito apenas a
folha salarial milionária paga pelo órgão ou pelas suspeitas de cargos
fantasmas que existem lá. Chama a atenção, também, os altos valores pagos com a
reforma da sede do órgão que, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE),
seriam suficientes para custear a construção de quatro novos prédios
semelhantes ao atual.
Por isso, a
Primeira Câmara de Contas do TCE/RN aprovou nesta quinta-feira voto do
conselheiro Gilberto Jales pela suspensão automática do pagamento da reforma,
em especial aqueles referentes à parte elétrica, hidráulica, de dedetização e
de eventuais reformas.
A decisão do
relator foi tomada ao analisar denúncia e, após inspeção "in loco",
quando ficou constatado fortes indícios de superfaturamento em obras e serviços
na sede do legislativo daquela cidade. O Corpo Instrutivo do TCE observou que
os R$ 2,22 milhões que foram gastos com reforma, seriam suficientes para que se
erguessem quatro prédios novos naquele local. Ou seja, as despesas verificadas
equivaleriam a gastar, anualmente, em manutenção predial, mais que o valor
total da construção da edificação.
"Para se ter
uma ideia, os valores com manutenção na sede deste Tribunal de Contas atingem a
monta de R$ 38,00 por metro quadrado, enquanto que os gastos com manutenção da
sede do Legislativo de Guamaré atingiram inimagináveis R$ 899,01 por metro
quadrado.", exemplifica o relator.
Em outro
comparativo, se evidenciou que o TCE-RN, por exemplo, gastou R$ 640,00 com
dedetização do prédio sede; o que dá um gasto médio de R$ 0,86/m², o Judiciário
do Ceará, para mostrar outro exemplo, gastou R$ 2,09/m² para o mesmo serviço.
Enquanto isso, a Câmara denunciada despendeu R$ 72.000,00 com o mesmo objeto,
ou seja, R$ 96,95/m², registra o processo. Outro fato foi verificado pelos
técnicos do TCE foi que entre os anos de 2010 a 2013 as mesmas empresas
responsáveis por reparos elétricos e hidráulicos se mantiveram como vencedoras
nos diversos certames realizados.
Com efeito, há
evidências de que sabiam estar "refazendo" um serviço já realizado a
menos de dois anos, cobrando por eles valores acima daqueles de mercado. De
outro modo, há indícios, outros, de que tenham utilizado materiais de baixa
qualidade ou, muito mais grave, conforme apresentações do Corpo Instrutivo
desta Corte, de que sequer realizaram estes serviços, mesmo tendo recebido por
eles. Além do desrespeito às leis de licitações e contratos, tem-se forte
materialidade dos ilícitos vedados pela lei de improbidade.
Diante da
gravidade dos fatos, o conselheiro Gilberto Jales votou pela realização de
procedimento in loco, por uma equipe multidisciplinar, para que sejam
analisadas as várias despesas realizadas por aquele poder, no último
quadrimestre, em especial os gastos com pessoal e material de expediente. O
voto foi pelo encaminhamento dos autos ao Ministério Público do Estado, para
atuação no âmbito de sua competência.
SALÁRIOS
É
importante ressaltar que O Jornal de Hoje já mostrou os altos gastos com
salários da Casa Legislativa, que emprega 28 assessores de comunicação e 16
chefes de gabinete, mesmo tendo apenas nove vereadores. Os servidores (todos
comissionados) representam um custo de mais de R$ 5 milhões por ano para o
Poder Legislativo municipal e há a suspeita de que muitos desses cargos são
fantasmas.
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Primeira
Câmara do TCE acata denúncia e determina inspeção em obras da Câmara Municipal
de Guamaré
pelo
JusBrasil) - 2 anos atrás
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Acatando
denúncia apresentada pelo sr. Antônio Loureiro da Silva, a Primeira Câmara do
tribunal de Contas vai realizar inspeção na Câmara Municipal de Guamaré, para averiguação
de supostas irregularidades na realização de obras e serviços, causando dano ao
erário. Segundo o denunciante, num lapso temporal de três anos, a Câmara do
município realizou processos licitatórios com objetos semelhantes, no mesmo
local e envolvendo quantias de recursos significativas, além da ausência de
transparência na divulgação dos gastos públicos. O processo foi relatado pelo conselheiro Gilberto Jales, na sessão desta quinta-feira pela manhã, informando que diante da existência de procedimentos licitatórios ou contratos em curso, e presentes a materialidade, risco e relevância da matéria em pauta, determinou a conversão do processo em caráter seletivo, como também a notificação do Presidente da Câmara Municipal de Guamaré para apresentação da documentação comprobatória de despesas, solicitados pela Diretoria de Assuntos Municipais DAM.
No seu voto, o Conselheiro relatou que a investigação recai sobre obras e serviços de engenharia e manutenção do prédio da Câmara Municipal, totalizando, no exercício de 2010, R$ 393.365,71 e, até o momento, no exercício de 2013, R$ 310.898,00. Ele destacou como exemplo o serviço de manutenção e substituição da rede elétrica, contratado por R$ 110.282,00 no exercício de 2010, e agora, instaurado processo licitatório para novo serviço, no valor de R$ 170.000,00. Além da contratação de serviços similares em procedimentos fracionados e da repetição, em curto lapso temporal, de serviços de caráter duradouro, causa espécie a reiteração das empresas contratadas, enfatizou, lembrando que dos sete procedimentos em questão, três deles destinaram-se à JSA de Queiroz, dois deles à MZ Elétrica-ME e outros dois a Santos e Santos Mult Empreendimentos.
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