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Conforme noticiado anteriormente, o Tribunal de Justiça do RN remeteu ao Supremo Tribunal Federal os autos da operação Dama de Espadas, depois de impedimento alegado por
alguns magistrados potiguares.
Ministro Edson Fachin
Conforme noticiado anteriormente, o Tribunal de Justiça do RN remeteu ao Supremo Tribunal Federal os autos da operação Dama de Espadas, depois de impedimento alegado por alguns magistrados potiguares.
Segundo ação movida pelo Estado do Rio Grande do Norte, os promotores não tinha competência para deflagrar uma investigação que poderia atingir detentores de foro privilegiado. Caberá ao STF avaliar se a regra foi transgredida. O relator será o ministro Edson Fachin.
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