Saiba como o Marco Civil poderia acabar com os planos pré-pagos no Brasil

O acesso aos meios de comunicação e à internet vem crescendo no Brasil, mas nos últimos tempos vimos algumas atitudes que parecem ir na contramão do desenvolvimento, como a limitação da internet fixa, algo que não seria permitido pelo Marco Civil da Internet. Contudo, essa mesma lei pode acabar com os planos pré-pagos no país ao proibir o limite de internet fixa.
Nesta briga de entendimento sobre a aplicação e o
alcance do Marco Civil da Internet temos visto constantemente o consumidor ser atingido negativamente, quando na verdade deveria ser protegido pela mencionada norma. Isso pode ser comprovado pelos bloqueios temporários do WhatsApp, algo que nunca aconteceu antes do Marco Civil, ao menos não em uma proporção tão grande.

80% da base de consumidores de telecomunicações está no modelo pré-pago

Agora uma nova visão sobre a mencionada norma pode levar a impossibilidade de as empresas de telefonia compartilharem planos pré-pagos, tão populares entre os brasileiros, e que forma responsáveis pela verdadeira popularização dos celulares.

Se a internet fixa não pode ser limitada porque feriria o Marco Civil que proíbe o modelo de franquia, tal raciocínio não pode deixar de ser aplicado exatamente aos planos pré-pagos, que utilizam exatamente o modelo de franquia. De acordo com a superintendente de Relações com os Consumidores da agência, Elisa Leonel, quase 80% da base de consumidores de telecomunicações está no modelo pré-pago, e estes consumidores poderiam ser atingidos por uma interpretação equivocada da legislação.

Uma lei que defende o consumidor não pode ser usada contra ele, certo? / © ANDROIDPIT

Ora, o raciocínio é simples, se uma lei é criada para beneficiar e proteger o usuário das “garras” das grandes empresas de tecnologia essa mesma lei não pode ser interpretada para prejudicar o usuário. O caso do limite da internet fixa é bem diferente da limitação dos planos pré-pagos, isso porque o que as empresas pretendiam era limitar a franquia de dados dos planos atuais para oferecer planos mais caros com franquia de dados maiores, algo sem nenhuma vantagem para o consumidor.

No caso dos planos pré-pagos, o que aconteceu foi a criação de planos mais acessíveis e de maior controle pelo usuário, ao lado dos planos pós-pagos que já existiam. As empresas passaram a oferecer novos serviços, e não simplesmente jogaram seus usuários de um plano pós-pago em um plano limitado para forçá-los a contratar um plano mais custoso.

É claro que os órgãos de proteção e defesa do consumidor não aceitarão calados nenhuma mudança capaz de prejudicar o usuário, mas é bom ficarmos atentos para que o Marco Civil não seja usado como meio para acabar com os planos pré-pagos, o que seria um verdadeiro retrocesso.

fonte: http://www.androidpit.com.br/marco-civil-da-internet-planos-pre-pagos-celular?