Realmente, entendo que se faz no mínimo razoável qualquer forma de notificação, ciência ou ofício em tempo hábil e conforme os princípios inerentes a administração pública em detrimento a prefeitura ou outras entidades responsavel pela adm pública de Afonso Bezerra, creio piamente que uma construção dessa natureza e para o fim que se propõe necessite de parecer, ou qualquer forma de ampla defesa e contraditório , do contrário, estamos diante de uma sociedade muda, cega de consciência, omissa, e sem voz? não creio mesmo que não exista algo que se possa fazer para coibir tamanho absurdo. Na verdade creio que a nossa cidade tem força, coragem, e não tem estômago para engolir tudo que se impõe. De fato não aceitamos tal decisão e temos todo o direito de contestar, e essa é uma premissa constitucional, a exemplo do município de Parnamirim que manifestou sua repudia e não se logrou êxito na mesma pretensão que nos é apresentada. JOSIKLEIA MICHARLY DO N. S. BEZERRA
Advogada, especialista em teoria e prática de processo judicial
Advogada OAB/RN 10.608
É de chocar qualquer um, ao ler essa notícia da construção de presidio em Afonso Bezerra! Quem autorizou a doação do terreno que pertence ao município? que tem que passar pela aprovação da Câmara Municipal? E tem que pedir ao IBAMA, o estudo de impacto ambiental, para obter a autorização do órgão ambiental. O dano que causará a fauna e a flora! e pra onde vai o esgoto e o lixo produzido. O Ministério Público, tem que tomar as providências cabíveis.
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