No ano de 2015, município de Afonso Bezerra, RN, foram identificadas duas comunidades negras de Remanescentes de Quilombos, termo este que é simplificado para Comunidades Quilombolas. São as comunidades de Cabeço dos Mendes e Curralinho. Este processo, resultante de um diagnóstico demandado pelo Poder Público Municipal, através da Secretaria de Trabalho, Habitação e Ação Social. Este documento técnico foi coordenado por um Antropólogo (Geraldo Barboza de Oliveira Junior) que, auxiliado por uma Historiadora (Josimeire Bezerra Marquês), reconhece as
comunidades citadas como
No ano de 2016, a comunidade iniciou uma mobilização no município e teve êxito na identificação de famílias quilombolas da Comunidade de Cabeço dos Mendes no Sistema CadÚnico. Ainda neste, ano, a comunidade teve o acesso facilitado ao Programa Minha Casa Minha Vida e teve suas casas de taipa substituídas por residências de alvenarias.
No ano de 2017, o Antropólogo, efetuou contatos na Fundação Palmares para iniciar o processo de reconhecimento e, a consequente certificação das comunidades de Cabeço dos Mendes e Curralinho. Em seguida, o mesmo profissional assessorou a comunidade na elaboração de documentos que, posteriormente, foram enviados à Fundação Cultural Palmares (pelas lideranças).
... e a VITÓRIA!!!
PORTARIA Nº 280, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 1º da Lei n.º 7.668 de 22 de Agosto de 1988, art. 2º, §§ 1º e 2º, art. 3º, § 4º do Decreto n.º 4.887 de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e artigo 216, I a V, §§ 1º e 5º da Constituição Federal de 1988, Convenção nº 169, ratificada pelo Decreto n.º 5.051, de 19 de abril de 2004 e nos termos do processo administrativo desta Fundação n.º 01420.001962/2017-54, resolve:
Art. 1º CERTIFICA que a COMUNIDADE CABEÇO DOS MENDES, localizada no município de Afonso Bezerra/RN, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 018, Registro n.º 2.559, fl. 180, nos termos do Decreto supramencionado e da Portaria Interna da FCP n.º 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 228 de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f. 29, SE AUTO DEFINE COMO REMANESCENTE DOS QUILOMBOS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIVALDO OLIVEIRA DA SILVA
Geraldo Barboza de Oliveira Junior
Antropólogo/Analista Socioambiental
(84) 99830-4762
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