Para
o MPF, a ação civil pública movida pelo grupo de procuradores do qual a
procuradora Ileana Neiva Mousinho é integrante deve ter como arena própria de
debate o processo judicial. Além disso, ressalta que não é contrário a qualquer
forma de manifestação de liberdade de expressão, entretanto, o empresário teria
transbordado os limites constitucionais, atingindo deliberadamente a honra de
servidora pública no
“As
ações promovidas pela procuradora regional do Trabalho são decorrentes do
exercício de sua atividade institucional, em defesa dos direitos coletivos dos
trabalhadores, sempre instrumentalizada por meios de provas, submetendo suas
imputações ao diálogo e à possibilidade de ser firmado compromisso de
ajustamento de conduta entre as partes (MPT e empregador) - dentro dos
parâmetros legais – ou ao amplo contraditório, no âmbito da Justiça do
Trabalho”, reforça a denúncia.
A
ação tramita na Justiça Federal do RN sob o número 0809937-49.2017.4.05.8400.
Assessoria
de Comunicação
Procuradoria
da República no RN
Fones:
(84) 3232-3960 / 3901 / 9119-9675
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