Justiça extingue processo contra membros da Segurança

DESEMBARGADOR LEVOU EM CONSIDERAÇÃO A COMPOSIÇÃO FEITA ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E O MOVIMENTO - 

 O desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do RN, decidiu pela extinção do processo (nº 0800017-44.2018.8.20.0000 – PJe) que tratava da greve dos integrantes da Segurança Pública no Rio Grande do
Norte.

A decisão do magistrado levou em consideração a composição feita entre o Governo do Estado e o movimento grevista. “A composição das partes levou a cabo o desfecho do movimento paredista, seja como “greve” e/ou outra denominação que lhe foi emprestada”, anota a decisão.

O magistrado entendeu que “por ser fato público e notório o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre os demandados, resta prejudicada a presente ação pela perda superveniente de interesse processual”. O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

O integrante da Corte de Justiça potiguar observou ainda que havia sugerido o consenso entre as partes por ocasião do plantão judicial do dia 23 de dezembro de 2017, quando chegou a apreciar a questão

http://www.alinguapocobranco.com.br/