MORADORES ILHADOS.
os moradores do vila Maria estão indignados com a situação que encontra se o conjunto, pedem as autoridades municipais que façam algo para solucionar este problema crônico, as leis municipais que falo no vídeos são:
Lei complementar n° 622/2013
Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico de Guamaré, cria o Conselho municipal de saneamento básico, o fundo municipal de saneamento básico e intitue o plano municipal de saneamento básico e da outras providências.
Art. 4. A política municipal de saneamento básico terá como princípios a.
IV- disponibilidade, em toda área do município de Guamaré, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados a saúde pública, a segurança da vida e ao patrimonio público e privado.
Outra lei é a Lei municipal n°577/2012 Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de
Guamaré e dá outras providências.
Art. 114. Os serviços urbanos de drenagem de águas pluviais deverão,
através de sistema físico natural ou construído, promover o escoamento das águas pluviais nas áreas onde ocorra este fenômeno, de modo a propiciar segurança e conforto aos seus ocupantes e edificações existentes.
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