Tenho observado atentamente os últimos acontecimentos em relação a vacância do cargo deixado pela vereadora cassada pelo TRE Francisca do camarão e fico sem entender o que de fato é o "direito "pois ultimamente tenho visto decisões que me deixam com certas dúvidas sobre todo processo eleitoral que
envolve não só a vaga na câmara como também no cargo de prefeito em Guamare.
Ontem a câmara as portas fechadas deu posse ao 2º suplente de vereador Miranda Júnior ,uma vez que o 1º suplente Berg da farmácia após ter entrado com recurso dentro do prazo previsto em lei não teve o seu direito adquirido na justiça de tomar posse do cargo pois segundo o Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Institui o Código Eleitoral.
Art. 257. Os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo.
§ 1o A execução de qualquer acórdão será feita imediatamente, através de comunicação por ofício, telegrama, ou, em casos especiais, a critério do presidente do Tribunal, através de cópia do acórdão. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)
§ 2o O recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou por Tribunal Regional Eleitoral que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)
§ 3o O Tribunal dará preferência ao recurso sobre quaisquer outros processos, ressalvados os de habeas corpus e de mandado de segurança. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015).
Em Guamare a dúvida paira no ar entre os eleitores não só de Berg mas também de outros eleitores que ficam se perguntando o porque Berg como primeiro suplente não assumiu o cargo que lhe é de "direito".
Outro fato que me chama atenção é que nessa atual legislatura temos dois vereadores que são condenados em 1ª instância e exercem seu cargos sem qualquer impedimento pois "O Direito não Socorre aos que Dormem "e talvez seja esse um dos motivos do qual os suplentes destes dois vereadores não tenham buscado os seus direitos.
O fato é que além dessa vacancia está em curso um jogo de interesses políticos muito grande ,pois está nítido que se aproxima as eleições para presidente do legislativo e dependendo de quem assuma essa vaga definitavamente(Miranda jr ou Berg)poderá definir quem será o próximo presidente do legislativo Guamareense.
Fontes seguras dão conta que mesmo Miranda Júnior assumindo essa vaga correrá o risco de sair a qualquer momento dando lugar a Berg que recorreu dentro do prazo previsto em lei conforme citei acima.
Nesse jogo de interesses entre situação e oposição um dos lados ficará com maioria e Berg assumindo fará oposição ao atual governo cumprindo o verdadeiro papel de legislador defendendo os interesses da população.
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