PEDRO AVELINO - RN: DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO
EXTRATO DE CONTRATO

RATIFICAÇÃO DO ATO

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, ratifica o processo administrativo nº 807/2018 de dispensa de licitação que tem por objeto a Contratação de Empresa para prestação de serviço de transporte escolar de alunos do sistema municipal de ensino de Pedro Avelino, da zona urbana, rural, povoados e assentamentos, em estradas pavimentadas e vicinais no Município de Pedro Avelino/RN. O valor da contratação é de R$ 42.640,40 (Quarenta e dois mil seiscentos e quarenta reais e quarenta centavos) mensais, até que se ultime o Processo Licitatório, contado a partir de

03/07/2018, de acordo com o art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Processo de Dispensa Nº. 807/2018 Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviço de transporte escolar de alunos do sistema municipal de ensino de Pedro Avelino, da zona urbana, rural, povoados e assentamentos, em estradas pavimentadas e vicinais no Município de Pedro Avelino/RN, em conformidade com art. 24, inciso IV, da lei 8.666/93. Contrato Emergencial: Processo de Dispensa nº 807/2018 Contratados: ANA LIGIA DE MORAIS_MEI_70117631477, CNPJ: 19.773.905/0001-22, Valor mensal de R$ 10.986,80 (dez mil novecentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos); JOÃO PAULO PALHARES-MEI-06321110469, CNPJ: 19.751.143/0001-63, valor mensal de R$ 19.311,60 (dezenove mil trezentos e onze reais e sessenta centavos) & JOSÉ INÁCIO DA SILVA_MEI_22950192491, CNPJ: 19.773.905/0001-22, valor mensal de R$ 12.342,00 (doze mil trezentos e quarenta e dois reais). Vigência: 03 de Julho até que se ultime o processo licitatório. DOTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Elemento de Despesa: 3390-39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ. RECURSOS: PNATE/PETERN/SALÁRIO EDUCAÇÃO, FUNDEB e RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL.

Município de Pedro Avelino/RN 30 de Julho de 2018.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

Prefeito Municipal 

Publicado por:
Meireane Alves Miranda
Código Identificador:CBB315E3

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/07/2018. Edição 1821
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