PEDRO AVELINO - RN: PONTO FACULTATIVO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO

DECRETO Nº: 011/2018

Decreta “Ponto Facultativo” nas repartições Públicas no dia 02 de julho de 2018.

O Prefeito de Pedro Avelino, Sr. José Alexandre Sobrinho no uso de suas atribuições legais, no que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 02 de julho de 2018 (segunda – feira), em virtude do Jogo do Brasil x México.

Art. 2º - O disposto do Artigo anterior, não se aplica aos órgãos de

entidades públicas, que por natureza, exijam plantão permanente.

§ 1º O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se

Pedro Avelino (RN), 28 de Junho de 2018.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

Prefeito Municipal de Pedro Avelino

Publicado por:
Meireane Alves Miranda
Código Identificador:F3454273

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/06/2018. Edição 1799
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/