ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E
PREGOEIRO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 878/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 878/2018
TERMO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 878/2018
DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 16/2018
O Prefeito Municipal de Pedro
Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em
epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu
dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade
dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à
espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese
de DISPENSA DE LICITAÇÃO com
base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos,
determina a contratação dos serviços junto a empresa: HIDROGLASS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS
QUÍMICOS
LTDA, inscrita no CNPJ: 24.592.636/0001-38, localizada na Av. Prudente
de Morais, nº 4647, Lagoa Nova, Natal - RN, com menor valor por item de R$ 4.858,75 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E
CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), referente a
aquisição de produtos químicos para serem usados na limpeza da piscina semi
olímpica do CEI - Centro Educacional Integrado, para atender as necessidades da
Sec. de Mun. do Trabalho, Habitação e Assistência Social.
Publique-se o extrato da presente
despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.
Pedro Avelino/RN, 17 de agosto de 2018.
JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Clecio Valdevino Moreira
Código Identificador:3A2B4906
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