PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 841/2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2018
Circunstanciado pelo Parecer da Procuradoria Geral do município, datado
de 06/08/2018, Autorizo e RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a dispensa
de licitação, em favor da empresa NATAL
SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ:08.412.520/0001-13, para a aquisição de
material de construção para atender as necessidades da
Secretaria de
Planejamento e Administração do Município de Pedro Avelino/RN, com base no
artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, no valor total
de R$ 2.440,00 (DOIS MIL,
QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS).
Determino que seja dada a publicidade prevista no caput do artigo 26 da
Lei 8.666/93.
PEDRO AVELINO-RN, 06 de agosto de 2018.
JOSÉ ALEXANDRE
SOBRINHO
Prefeito Municipal
Parágrafo Único do art. 38, da Lei
8.666/93
Publicado por:
Clecio Valdevino Moreira
Código Identificador:72EF0218
Matéria publicada no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia
17/08/2018. Edição 1834
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http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
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