PEDRO VELINO - RN: ALTERAÇÃO NA SECRETARIA DE OBRAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 016/2018

DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2018, DE 30 DE JULHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS, E EXTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E RECURSOS HIDRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 32, da Lei Municipal Nº 758/, de 20 de julho de 2018, e

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado a denominação da Secretaria Municipal de Obras e Transportes Para Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos - SEMOTSU.

Art. 2º Fica remanejado as dotações orçamentarias das ações/programas voltados à Serviços Urbanos, da extinta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Recursos Hídricos, para Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos - SEMOTSU.

Art. 3º Fica alterado as ações/programas da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos - SEMOTSU, conforme quadro abaixo:

Unidade Orçamentária Atual		Unidade Orçamentária Nova
DE		PARA
9.001	SEC. MUN. DE OBRAS ETRANSPORTES	19.001	SEC. MUN. DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
0063	AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS	1350	AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
0065	CONSTRUÇÃO DE CENTRO ADMINISTRATIVO	1351	CONSTRUÇÃO DE CENTRO ADMINISTRATIVO
0067	CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS	1352	CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
0068	CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E OU REFORMA DO CEMITÉRIO PÚBLICO	1353	CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E OU REFORMA DO CEMITÉRIO PÚBLICO
0106	AQUISIÇÃO DE VEÍCULO	1354	AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
0107	REESTRUTURAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL	1355	REESTRUTURAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
0165	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS E TRANSPORTES	2077	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC.DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
1330	CONSTRUÇÃO DE URBANIZAÇÃO DE ANEL VIÁRIO (Alarg de acessos, construção, passeios e acessibilidade)	1356	CONSTRUÇÃO DE URBANIZAÇÃO DE ANEL VIÁRIO (Alarg de acessos, construção, passeios e acessibilidade)
		1357	CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DE PRAÇAS, CANTEIROS E JARDINS
		1358	CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
		1359	CONSTRUÇÃO DE PORTICO
		1360	CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO -

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2018.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Meireane Alves Miranda
Código Identificador:4941AE97

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/08/2018. Edição 1826
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