AGTONIO UM VEREADOR DIGNO

PGR volta a denunciar Ricardo Motta por desvio de R$ 19 milhões

Deputado do RN é apontado como chefe de organização criminosa que se apropriou de verbas do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema)Em investigação do MPRN, deputado estadual Ricardo Motta é apontado como líder de organização criminosa. Foto: ALRN/Divulgação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reafirmou

denúncia contra o deputado estadual do Rio Grande do Norte, Ricardo Motta (PSB), suspeito de chefiar organização criminosa que desviou mais de R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014. A procuradoria enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (21) uma manifestação na qual reitera a denúncia contra o deputado e pede que ela seja recebida pela Corte.

A Procuradoria requer ainda que seja certificado junto à Secretaria Judiciária se foi cumprido o despacho que deferiu o compartilhamento de provas, feito pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte ao Tribunal de Justiça (TJRN) do estado, mas mais da metade dos integrantes do TJRN se declarou sob suspeição para julgar o caso. Então o processo foi encaminhado ao STF em julho de 2017, com base no artigo 102 da Constituição Federal. A defesa de Ricardo Motta pediu o retorno do processo ao TJRN alegando ser possível aplicar ao caso o entendimento do STF no julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal 937.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não há cabimento no pedido da defesa. Na manifestação, a PGR salienta que a denúncia, já ratificada, foi encaminhada ao STF por razão distinta da prerrogativa de foro. “Quando Ricardo José Meirelles da Motta interpôs recurso de agravo contra decisão monocrática que determinou seu afastamento do cargo público, mais da metade dos desembargadores daquela Corte afirmaram suspeição para julgá-lo”.

A PGR rebateu as afirmações de que houve cerceamento à defesa do parlamentar, que também alegou irregularidades no acordo de colaboração de Gutson Johnson Giovanny Reinaldo Bezerra, ex-diretor administrativo do Idema, mas não apresentou nenhuma prova.

A defesa do parlamentar alega ausência de justa causa para a abertura da ação penal. No entanto, a PGR afirma que a denúncia é clara e concisa ao narrar os fatos imputados a Ricardo Motta, o que permitiu à defesa compreender a acusação e rechaçar seu mérito ponto a ponto.

O advogado de defesa do deputado, Thiago Cortez, afirmou que a reiteração da denúncia por parte da PGR faz parte do andamento normal do processo. “Trata-se de andamento normal de um processo que sequer foi recebido pela Justiça”, destacou. Sobre a candidatura do deputado para as eleições 2018, a defesa informou que está mantida. “A candidatura do deputado Ricardo Motta está posta sem qualquer razão jurídica para ser impugnada. Basta conferir as certidões negativas anexadas ao seu processo de registro de candidatura e disponíveis no site da Justiça Eleitoral,” ressaltou Cortez.

Sobre a investigação

A denúncia do Ministério Público Estadual aponta o deputado Ricardo Motta como o líder de organização criminosa. Segundo a investigação ele agia juntamente com outras pessoas para desviar recursos do Idema/RN por meio de transferência fraudulenta de verba pública para empresas previamente aliciadas pelo grupo. No fim de outubro do ano passado, a PGR pediu ao STF o afastamento do deputado, do cargo, por 180 dias. O pedido foi feito depois que a Assembleia do RN, por meio de decreto legislativo, reverteu a decisão judicial que havia afastado o parlamentar das funções.

Para Raquel Dodge, o Decreto Legislativo nº 2/2017, que autorizou o retorno de Ricardo Motta às funções parlamentares, afronta a autoridade de decisão judicial, além do princípio do pacto federativo. Segundo ela, a atitude do Legislativo estadual ignorou a autoridade do próprio STF. Em agosto do ano passado, o ministro Luiz Fux acatou o pedido do Ministério Público para que o caso passasse a tramitar na Suprema Corte, visto que mais da metade dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte se declararam suspeitos para atuar no processo.

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