STF ‘cancela’ decisão de Fux que enviou para Justiça Federal ação contra Renan
O
Supremo Tribunal Federal (STF) “cancelou” nesta segunda-feira, 21, uma decisão
do vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que havia encaminhado à Justiça
Federal do Distrito Federal uma ação popular contra uma eventual candidatura do
senador Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência da Casa. Segundo o sistema de
andamento processual da Corte, houve
um “lançamento indevido” na divulgação da
decisão do ministro.
Depois
do “equívoco”, o site oficial da Suprema Corte retirou do ar a matéria escrita
pela Secretaria de Comunicação, que havia divulgado na internet o teor da
decisão agora “cancelada” de Fux Procurado pela reportagem, o gabinete do
ministro não havia se manifestado sobre o episódio até a publicação deste
texto. A Secretaria de Comunicação ainda não se pronunciou sobre a remoção da
matéria.
Em
abril de 2016, o STF divulgou por engano uma decisão em elaboração do ministro
Marco Aurélio Mello, que envolvia a análise de uma denúncia contra Michel Temer
por suposto crime de responsabilidade.
Investigações
A
ação contra Renan foi movida por Rubens Alberto Gatti Nunes, coordenador
nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), que sustenta que o emedebista “não
possui bons antecedentes na Justiça Brasileira”, já que “responde a inúmeras
investigações” perante o Supremo. O senador é alvo de 14 inquéritos na Suprema
Corte.
A
eleição para a presidência do Senado está marcada para 1º de fevereiro.
Na
decisão agora “cancelada”, assinada na última sexta-feira, 18, Fux observou que
a ação popular é um “importante mecanismo de democracia participativa”, mas
ressaltou que são necessários requisitos para que ela seja apreciada pela
Suprema Corte. “Na verdade, a ação popular ora proposta não se enquadra em
nenhuma das hipóteses de competência originária desta Corte”, frisou Fux, que
está comandando o plantão do Supremo até o final deste mês.
O
coordenador do MBL acionou a Suprema Corte para impedir a candidatura de Renan
Calheiros, definida por Rubens como “um ato claramente imoral ante a extensa
lista de investigações criminais que o parlamentar responde por atos de
improbidade administrativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro”.
“A
possibilidade de o Senador Renan Calheiros se candidatar ao cargo de Presidente
do Senado e, eventualmente, ocupar a presidência do Congresso Nacional, atenta
mortalmente contra a moralidade administrativa, as instituições democráticas, a
Pátria e contra o povo dessa nação”, sustenta Rubens Nunes.
Estadão
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Vergonha para um ministro vendido
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