GOVERNO DO RN REPASSA RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA OS 167 MUNICÍPIOS DO RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) já 

repassou aos 167 municípios do Rio Grande do 

Norte a contrapartida estadual do Componente 

Básico da Assistência Farmacêutica. O valor total 

destinado é de R$ 1.367.724,24 referentes aos 

dois primeiros meses do ano de 2019 e os recursos 

são integralmente do Orçamento Geral do Estado 

(OGE).

“Trata-se, portanto, de um compromisso de 

Governo e de campanha da Governadora Fátima 

Bezerra com o SUS, reestabelecendo o repasse de 

recursos entre as três esferas – União, Estados e municípios – devolvendo assim o pacto com a parte federativa e 

as parcerias com os municípios”, afirmou o 

secretário estadual de saúde, Cipriano Maia.

A utilização dos recursos por parte dos municípios 

é regulamentada por meio das portarias nº 1.555 

de 30 de julho de 2013 e portaria 2.001 de 03 de 

agosto de 2017 do Ministério da Saúde. O valor 

repassado para cada município é calculado com 

base na população estimada, seguindo os 

critérios do Censo da Fundação Instituto 

Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A ação é de suma importância para a manutenção

 dos serviços de saúde nos municípios, já que 

garante a aquisição de medicamentos e insumos, 

incluindo-se aqueles relacionados a agravos e 

programas de saúde, como os usuários insulino

dependentes, no âmbito da Atenção Básica à Saúde.

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