ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 033/2020
PORTARIA 033/2020
PORTARIA
Nº 33/2020. Pedro Avelino/RN, 11 de Fevereiro de 2020.
CONSTITUI
COMISSÃO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais,
que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art.
1° -
Nomear os servidores abaixo designados para, sob a Presidência da primeira,
comporem a Comissão Disciplinar na forma preconizada no § 1º, do art. 211 da
Lei Municipal nr. 533/2000:
I – FRANCISCA TELMA SEVERIANO DA COSTA,
matrícula nº
000005-6, ocupante do cargo de Professora.
II – CARLOS ANTÔNIO BEZERRA matrícula
nº 000070-9, ocupante do cargo de Professor.
III – DANIELLA BEZERRA DA COSTA, matrícula
nº 000087-2, ocupante do cargo de Agente Administrativo.
Art.
2° -
Os integrantes da Comissão acima nominados têm atribuições determinadas no
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – Lei Municipal nr. 533/2000, sendo
remunerados com gratificação conforme níveis e padrão especificado na Lei
Municipal nr. 781/2019.
Art.
3° -
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jussier Carlos de Souza
Código Identificador:E5837470
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios
do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/02/2020. Edição 2209
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
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