Quatro meses depois de ser empossado como prefeito, com a cassação do prefeito, agora a Câmara dá posse novamente à José Maurício, afastando Ivan Padilha do cargo para investigar os desvios de recursos públicos, praticados pelo chefe do executivo.
A posse de José Maurício é temporária, apenas 60 dias, prazo suficiente para a Comissão ter acesso aos documentos que foram negados por Ivan Padilha.
Agora a Câmara enviará os ofícios necessários para a Comarca de Pendências e Ivan Padilha, oficializando o ato.
Vereadores e o prefeito empossado temporariamente, José Maurício de Melo.
PENDÊNCIAS
Câmara aprova afastamento do prefeito Ivan Padilha.
Através do Decreto Lei nº 002/2011, os vereadores aprovaram (7 votos a favor da afastamento e 2 contra o afastamento), na sessão de ontem, o afastamento temporário por sessenta dias, do prefeito Ivan de Souza Padilha. Para os vereadores, a Comissão não tem condições de fiscalizar o executivo com o ele no cargo, pois de todas as formas o prefeito tem obstruído o trabalho e negado todos os documentos solicitados.
Maioria aprovou o afastamento do prefeito municipal pendenciense
"Seu afastamento temporário se faz necessário para que seja concluso a Comissão e saber se o prefeito é culpado ou não", disse o vereador Egrinaldo Leones, em seu discurso na noite de ontem.
Para o vereador Carlos da Fonseca Montenegro (PSDB), há motivos de sobra para pedir até a cassação, mas os vereadores querem apenas um pequeno afastamento de sessenta dias, para comprovar a cidade de Pendências e ao estado, os grandes desvios do prefeito Ivan Padilha.
A vereadora Tácia Liane (PRB), comentou em seu discurso que o prefeito não perderá seu salário e o vice, que assumirá, não poderá nomear ou exonerar ninguém, a menos que sejam cargos do primeiro escalão. “O município não terá nenhum prejuízo com o afastamento do prefeito”, frisou a edil.
O vereador Isac Carlos (PT), acredita que entre tantos erros da atual administração, o prefeito pagar com dinheiro público, um cateterismo do próprio irmão já deixa claro que o prefeito cometeu um crime grave, que é o princípio da impessoalidade.
O salário do prefeito é em torno de R$ 13 mil, "será que ele não teria como pagar uma cirurgia de apenas R$ 2,2 mil. Será que se fosse um morador do assentamento que estivesse precisando da cirurgia, o prefeito autorizava de Brasília, deixando inclusive, cheque previamente assinado, como fez com o irmão?", questiona o edil, aprovando o afastamento para conclusão dos trabalhos.
Veja matéria completa sobre o caso do cateterismo:
Para o vereador Janúncio Freitas (PSB), entre muitos, os principais erros que estão culminando no afastamento do chefe do executivo, que governa uma cidade que recebe mais de R$ 100 mil diários, são esses:
A obstrução dos trabalhos da comissão;
Irregularidades no relatório da CGU;
Criação de empresas fantasmas. Nas denúncias feitas e apuradas, existem empresas que estão usurpando o dinheiro público do município, como é o caso da empresa "PCM de Lemos", que recebe quase oito mil reais mensais, tirando do município, mais de 50 mil por ano;
Compra de terrenos superfaturados entre outros;
Já o vereador João Rodrigues Fernandes disse o vereador Isac Carlos solicitou informações em dezembro de 2010 e só ontem, o prefeito respondeu e enviou a documentação necessária.
O afastamento do prefeito Ivan Padilha se deu baseado no artigo 20, parágrafo único, da Lei 8.429/92 que trata dos crimes de improbidade administrativa.
Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Parágrafo único. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.
Outro ponto de relevância para os vereadores solicitarem o afastamento do prefeito municipal, Ivan de Souza Padilha é o resultado do relatório da Controladoria Geral da União que apontou diversas irregularidades. O presidente da Câmara, vereador Franklin Teixeira (PPS), os auditores federais visitaram o município no ano passado e muitos erros foram encontrados, mas o edil citou alguns:
a) Ausência de licitação para locação de veículos para transporte escolar (pág. 08 e 09) – foi constatado pela Controladoria-Geral da União que a Prefeitura efetuou pagamentos com recursos do PNATE/2009 para pessoas físicas e jurídicas que não foram vencedoras da modalidade de licitação que determinou as empresas vencedoras e que deveriam prestar o serviço de locação;
b) Indícios de fraude em licitações para compra de merenda escolar (pág 12 e 13) – o Relatório aponta diversas irregularidades nas duas licitações na modalidade carta- convite nºs 002/2009 e 003/2009, que foram instauradas para a compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar;
c) Formalização de contratos irregulares (pág. 14e 15) – os contratos oriundos das licitações supra mencionadas foram formalizados sem a observância de determinados requisitos essenciais a sua validade;
d) Ausência de licitação para aquisição de gêneros alimentícios (pág. 15);
e) Pagamentos realizados sem confirmação de regularidade fiscal (pág. 15)
f) Impropriedades na formalização de processo de dispensa de licitação (pág. 21 a 24);
g) Realização de despesas sem a realização de licitação (pág. 24);
h) Impropriedade na contratação de pessoal para atuação nas ações de epidemiologia e controle de doenças (pág. 32 e 33)
i) Compra de materiais com recursos de programas federais sem realização de processo licitatório (pág. 46 a 49);
j) Servidores municipais beneficiários do Bolsa Família com renda “per capita” familiar superior à estabelecida no programa (pág. 55 a 57);
k) Pagamentos indevidos de despesas com recursos oriundos do IGD (pág. 59 e 60);
l) Compra de materiais com recursos de programas federais sem realização de processo licitatório (pág. 62 a 67);
m) Obras de pavimentação, objeto de Repasse nº 0257185-56/2008 foram contratadas com terceiros antes da própria celebração do Convênio (pág. 70 a 72).
público lotou o plenário da Câmara para acompanhar o afastamento
O público que estava presente na sessão aplaudiu a coragem e determinação dos vereadores em afastar temporariamente o prefeito Ivan Padilha, para que se proceda corretamente às investigações.
POSSE
Na manhã dessa quarta-feira, às 09h, os vereadores darão posse ao vice-prefeito, José Maurício de Melo.
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