ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N] 003/2013-SRP - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10010002/2013
PREGÃO PRESENCIAL N º 003/2013
OBJETO:
Aquisição de material de gêneros alimentícios, destinados as
Secretarias municipal, fundos de Saúde e Assistência Social, bem como,
aos alunos matriculados na rede municipal de ensino e apoio à realização
de eventos relacionados às atividades do ensino do município de Afonso
Bezerra/RN.
O
Município de AFONSO BEZERRA, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE
AFONSO BEZERRA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.294.688/0001-71, com
sede na PRAÇA CIVICA 09 DE JUNHO, 37, representado por JACKSON DE SANTA
CRUZ ALBUQUERQUE BEZERRA, Prefeito, doravante denominado(a) CONTRATANTE,
e GEORGE HENRIQUE AVELINO-ME, inscrito(a) no CNPJ 01.977.832/0001-25,
com sede na Travessa – Bibiano Bezerra, nº 25, Centro, Afonso
Bezerra/RN, CEP 59.510-000, representada por GEORGE HENRIQUE AVELINO, já
qualificado no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o
referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O
presente Termo Aditivo, objetiva o acréscimo no valor do contrato
inicial em até 25% (vinte e cinco por cento), totalizando a quantia de
R$ 51.420,50 (CINQUENTA E HUM MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS E
CINQUENTA CENTAVOS), com vigência até 24 de março de 2014, nos termos do
art., 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E
por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3
(três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos
legais.
AFONSO BEZERRA - RN, 24 de setembro de 2013
Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra
Cnpj(mf) 08.294.688/0001-71
Contratante
George Henrique Avelino-me
Cnpj Nº 01.977.832/0001-25
Contratado(a)
Testemunhas:
1.________________________
2.________________________
Publicado por:
Antonio de Sousa Dutra
Código Identificador:9E0E53F0
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 30/09/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários serão avaliados antes de serem liberados