SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10010002/2013
PREGÃO PRESENCIAL N º 004/2013-SRP
OBJETO:
Aquisição de material de copa, cozinha, higiene e limpeza, destinados
aos fundos de Assistência Social, Saúde, e Secretarias desta
municipalidade para limpeza e higiene dos prédios públicos do município
de Afonso Bezerra/RN.
O
Município de AFONSO BEZERRA, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE
AFONSO BEZERRA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.294.688/0001-71, com
sede na PRAÇA CIVICA 09 DE JUNHO, 37, representado por JACKSON DE SANTA CRUZ
ALBUQUERQUE BEZERRA, Prefeito, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e
GEORGE HENRIQUE AVELINO-ME, inscrito(a) no CNPJ 01.977.832/0001-25, com
sede na Travessa – Bibiano Bezerra, nº 25, Centro, Afonso Bezerra/RN,
CEP 59.510-000, representada por GEORGE HENRIQUE AVELINO, já qualificado
no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido
contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo, objetiva o acréscimo no valor do contrato inicial em até 25% (vinte e cinco por cento),
totalizando a quantia de R$ 6.987,35 (SEIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E
SETE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), com vigência até 24 de março de
2014, nos termos do art., 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E
por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3
(três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos
legais.
AFONSO BEZERRA - RN, 24 de setembro de 2013
Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra
Cnpj(mf) 08.294.688/0001-71
Contratante
George Henrique Avelino-me
Cnpj Nº 01.977.832/0001-25
Contratado(a)
Testemunhas:
1.________________________
2.________________________
Publicado por:
Antonio de Sousa Dutra
Código Identificador:E8C00B6E
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 30/09/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
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