terça-feira, 2 de dezembro de 2014

GUAMARÉ - RN,; DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 553/2014

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inc. IV, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

PROCESSO Nº: 6073/2014.
CONTRATANTE: Município de Guamaré.

CONTRATADA: Hospital Memorial (Clínica Ortopédica e Traumatológica de Natal LTDA., CNPJ nº 10.867.687/0001-10.
OBJETO: Contratação emergencial de clínica especializada para realização de procedimento de Traumatologia.
VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a partir de 1º de dezembro de 2014.
VALOR TOTAL: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Unidade: 03.001 – FUNDO DE SAÚDE DE GUAMARÉ; Função: 10 – SAÚDE; Subfunção: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL; Programa: 0206 – AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ATENDIMENTO À SAÚDE; Projeto/Atividade: 2279 – ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL SUPLEMENTAR; Elemento de Despesa: 33.90.39.73.00.00 – OUTROS SERV. TERC. P. JURÍDICA.
BASE LEGAL: artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.

Guamaré/RN, 1º de dezembro de 2014.

HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Mayron Silveira Silva
Código Identificador:213D9045

Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 02/12/2014. Edição 1297
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