JARDIM DO SERIDÓ - RN: DECRETO Nº 1.088-A, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.088-A, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, o crédito suplementar no valor de R$ 536.700,00 (Quinhentos e trinta e seis mil, setecentos reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O gestor da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei nº 921/2012,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto adicional, na forma do anexo I constante do presente Decreto, o Crédito Suplementar no valor de R$ 536.700,00 (Quinhentos e trinta e seis mil, setecentos reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

 Art. 2º. Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste Decreto, serão obtidos na forma do Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I – R$ 536.700,00 (Quinhentos e trinta e seis mil, setecentos reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Sobrado “Solar Padre Justino”, em Jardim do Seridó/RN, 04 de novembro de 2013, 125º da República.

PE. JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado por:
João Eudes dos Anjos
Código Identificador:A4C11E8C

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Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 26/03/2014. Edição 1122
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