GUAMARÉ - RN: VEREADORES COM PROBLEMA NA JUSTIÇA(2) EDINOR ALBUQUERQUE DE MELO

EDINOR ALBUQUERQUE DE MELO Dados do Processo

Processo:	0101136-28.2016.8.20.0105
Classe:	Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação)
	Área: Criminal
Assunto:	Peculato
Local Físico:	11/11/2016 00:00 - Aguardando decurso de prazo
Distribuição:	Sorteio - 08/08/2016 às 12:36
	Vara Criminal - Macau

Exibindo todas as partes.   >>Exibir somente as partes principais.

Partes do Processo

Autor:	Ministério Público Estadual
Réu:	José da Silva Câmara
Réu:	Edinor de Albuquerque Melo

Exibindo todas as movimentações.   >>Listar somente as 5 últimas.

Movimentações

Data		Movimento

11/11/2016		Juntada de mandado
11/11/2016		Recebido os Autos do Advogado
11/11/2016		Recebidos os autos
16/09/2016		Remetidos os Autos ao Advogado
16/09/2016		Recebidos os autos
16/09/2016		Juntada de documento Procuração e autorização para carga.
06/09/2016		Expedição de documento AG. DEV. MANDADOS - J
25/08/2016		Recebidos os autos
23/08/2016		Expedição de mandado Mandado nº: 105.2016/002244-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2016 Local: Vara Criminal
23/08/2016		Expedição de mandado Mandado nº: 105.2016/002243-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2016 Local: Vara Criminal
23/08/2016		Recebidos os autos
17/08/2016		Proferido despacho de mero expediente  Vistos. Trata-se de crime, em tese, previsto no Decreto-Lei 201/67. Notifique(m)-se o(s) acusado(s) para, em 05 (cinco) dias, oferecer(em) defesa prévia, nos termos do art. 2º, I, do Decreto-Lei 201/67. No que tange às diligências requeridas pelo Ministério Público, analisarei seu cabimento no momento do recebimento ou não da denúncia. Decorrido o prazo supra, com ou sem apresentação de defesa, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Macau, 17 de agosto de 2016 Cristiany Maria de Vasconcelos Batista Juíza de Direito
10/08/2016		Concluso para despacho
08/08/2016		Certidão expedida/exarada  Certidão - Recebimento - Autuação
08/08/2016		Distribuição por sorteio

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. EDINOR ALBUQUERQUE DE MELO Dados do Processo Processo: 0101445-83.2015.8.20.0105 Classe: Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) Área: Criminal Assunto: Crimes de Responsabilidade Local Físico: 24/10/2016 00:00 - Sem local físico definido Distribuição: Sorteio - 09/10/2015 às 10:28 Vara Criminal - Macau Exibindo todas as partes.   >>Exibir somente as partes principais. Partes do Processo Autor:  Ministério Público Estadual Investgdo.:  José da Silva Câmara Investgdo.:  Edinor de Albuquerque Melo Investgdo.:  Altino Herôncio da Cunha Advogado: Thiago Araújo Soares  Investgda.:  Amélia Eugênia Caridade de Lira Investgda.:  Aldenira da Silva Oliveira Exibindo 5 últimas.   >>Listar todas as movimentações. Movimentações Data Movimento 24/10/2016 Concluso para despacho 20/10/2016 Decorrido prazo  Certifico e dou fé que decorreu o prazo e os acusados JOSÉ DA SILVA CÂMARA, EDINOR DE ALBUQUERQUE MELO e ALDENIRA DA SILVA OLIVEIRA não apresentou defesa prévia, não obstante notificados 143 verso. Certifico, ainda, que os acusados ALTINO HERÔNCIO DA CUNHA e AMÉLIA EUGÊNIA CARIDADE DE LIRA apresentaram defesa prévia às fls 131-136 e 148-165, respectivamente. O referido é verdade e dou fé. Macau, 20 de outubro de 2016 Raimary de Souza Freire Auxiliar Técnica 16/08/2016 Juntada de carta precatória 29/07/2016 Recebido os Autos do Advogado 29/07/2016 Recebidos os autos Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. Petições diversas Não há petições diversas vinculadas a este processo. Audiências Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. EDINOR ALBUQUERQUE DE MELO Dados do Processo Processo: 0101689-80.2013.8.20.0105 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Área: Criminal Assunto: Peculato Local Físico: 27/09/2016 00:00 - Pilha Audiências - INCLUIR EM PAUTA 2013 Distribuição: Sorteio - 14/11/2013 às 12:29 Vara Criminal - Macau Partes do Processo Autor:  Ministério Público Estadual Acusado:  Edinor de Albuquerque Melo Advogado: EDINOR DE ALBUQUERQUE MELO  Exibindo todas as movimentações.   >>Listar somente as 5 últimas. Movimentações Data Movimento 27/09/2016 Juntada de carta precatória 30/08/2016 Relação encaminhada ao DJE Relação: 0087/2016 Teor do ato: INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS: Audiência de oitiva de testemunha(s) aprazada para o dia 14/09/2016 às 14h00, a se realizar na sala de audiências da 1ª Vara de Precatórias da Comarca de Natal, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Rua Dr Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN. Advogados(s): EDINOR DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 10133/RN) 02/08/2016 Relação encaminhada ao DJE Relação: 0074/2016 Teor do ato: INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS: Audiência de oitiva de testemunha(s) aprazada para o dia 16/08/2016 às 15h30, a se realizar na sala de audiências da 1ª Vara de Precatórias da Comarca de Natal, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Rua Dr Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN. Advogados(s): EDINOR DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 10133/RN) 22/07/2016 Ato Ordinatório praticado INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS: Audiência de oitiva de testemunha(s) aprazada para o dia 14/09/2016 às 14h00, a se realizar na sala de audiências da 1ª Vara de Precatórias da Comarca de Natal, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Rua Dr Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN. 02/06/2016 Relação encaminhada ao DJE Relação: 0043/2016 Teor do ato: INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS: Oitiva de testemunha(s) aprazada para o dia 12/07/2016, às 15h30, a ser realizada na Sala de audiências da 1ª Vara de Precatórias da Comarca de Natal, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, sito à Rua Dr Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN. Advogados(s): EDINOR DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 10133/RN) 14/04/2016 Recebidos os autos INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS: Oitiva de testemunha(s) aprazada para o dia 12/07/2016, às 15h30, a ser realizada na Sala de audiências da 1ª Vara de Precatórias da Comarca de Natal, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, sito à Rua Dr Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN. 16/02/2016 Proferido despacho de mero expediente . 17/11/2015 Concluso para despacho 13/11/2015 Juntada de Petição 03/11/2015 Proferido despacho de mero expediente  TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL- SEB Vencimento: 13/11/2015 28/10/2015 Recebidos os autos 26/10/2015 Remetidos os Autos ao Promotor Drª Isabel 20/10/2015 Ato ordinatório praticado Mandado distribuído ao oficial de justiça 19/10/2015 Expedição de mandado Mandado nº: 105.2015/002495-0 Situação: Parcialmente cumprido em 29/10/2015 19/10/2015 Audiência Instrução e Julgamento Data: 03/11/2015 Hora 09:00 Local: Sala de Audiências Criminais Situacão: Parcialmente Realizada 27/05/2015 Recebidos os autos 25/05/2015 Decisão Proferida  DECISÃO DO 397 CPP 20/05/2015 Concluso para decisão 20/05/2015 Juntada de Resposta à Acusação 20/05/2015 Recebidos os autos 20/05/2015 Remetidos os Autos ao Advogado 18/05/2015 Recebidos os autos 14/05/2015 Proferido despacho de mero expediente  NOMEIA DEFENSOR 05/05/2015 Concluso para despacho 05/05/2015 Juntada de documento Manifestação do Adv. nomeado rejeitando o encargo. 05/05/2015 Recebidos os autos 05/05/2015 Proferido despacho de mero expediente Intime-se o defendor nomeado para ofertar defesa, nos termos da decisão de fls. 190/191. 05/05/2015 Concluso para despacho 27/11/2014 Juntada de mandado 11/11/2014 Recebidos os autos 06/11/2014 Recebidos os autos 03/11/2014 Expedição de mandado Mandado nº: 105.2014/003898-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/11/2014 03/11/2014 Classe Processual alterada 03/11/2014 Recebidos os autos 16/10/2014 Recebida a denúncia  Vistos em correição. O Ministério Público Estadual ofertou denúncia em desfavor de Edinor de Albuquerque Melo, imputando-lhe o delito do art. 312, §1º, do CP. Notificado o acusado para ofertar defesa prévia, nos termos do art. 514 do CPP, deixou decorrer in albis o prazo assinalado (fls. 188/189). É o que importa relatar, decido. Dispõe o art. 41 do CPP que: "A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas." Analisando a exordial acusatória, observo que o Parquet narrou os fatos com clareza e individualizou a conduta do réu ao atribuir-lhe o delito do art. 312, §1º, do CP, não existindo óbice ao seu recebimento. Ressalto que a circunstância do acusado ter deixado decorrer o prazo para apresentação de defesa preliminar sem qualquer manifestação, não impede o recebimento da denúncia neste momento nem impõe a nomeação de defensor. E assim entendo, porque o art. 515 do CPP não fez previsão de nomeação de defensor e o art. 514 em seu parágrafo único, somente exigiu tal nomeação para os acusados que não tenham endereço certo nos autos ou para aqueles que estiverem fora do território da jurisdição do juiz. De outra banda, no caso do art. 396-A, §2º, do CPP, o legislador impôs essa providência de forma expressa e cabal. Daí se percebe que a defesa preliminar a que alude o art. 514 do CPP não é obrigatória. Assim, se o réu tem endereço certo nos autos, foi devidamente notificado, aliás o foi em oportunidade em que compareceu à secretaria deste juízo, e deixou decorrer o prazo sem a manifestação que o legislador lhe facultou, nenhum obstáculo existe ao recebimento da denúncia neste momento processual. Ao discorrer sobre o tema, leciona Guilherme de Souza Nucci, na obra Código de Processo Penal Comentado, Editora Revista dos Tribunais, 9ª Edição, páginas 875 e 876, que a não apresentação da defesa a que alude o art. 514 do CPP "é irrelevante, desde que o prazo tenha sido regularmente concedido. Afinal, o funcionário público não é obrigado a contestar o contido na denúncia, sendo faculdade fazê-lo." Por outro lado, ainda que assim não fosse, verifico que o denunciado não é mais servidor público, o que de per si já dispensaria a prévia notificação. Diante então de tudo o que acima foi exposto, recebo a denúncia, posto não vislumbrar qualquer causa de rejeição sumária e, em consequência, determino a citação do réu para responder, por escrito, a acusação, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e aduzir tudo o que entender ser do interesse de sua defesa, bem como apresentar documentos, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Fica o denunciado advertido de que se não for apresentada resposta no prazo legal, ou se não for constituído advogado, será nomeado defensor para oferecê-la, ficando de logo nomeado o Dr. Jorge Luiz Batista da Silva. Apresentada a resposta, voltem-me os autos conclusos para os fins do art. 397 do CPP. Expeça-se consulta de antecedentes, caso ainda não conste dos autos. Evolua-se a classe processual, atualizando-se o histórico de partes no SAJ. P. I. Cumpra-se. Macau/RN, 15 de outubro de 2014. Cristiany Maria de Vasconcelos Batista Juíza de Direito 06/02/2014 Concluso para despacho 06/02/2014 Certidão expedida/exarada  CERTIDÃO - Decurso de Prazo para responder acusação 21/01/2014 Recebidos os autos 09/12/2013 Remetidos os Autos ao Advogado 09/12/2013 Recebidos os autos 21/11/2013 Proferido despacho de mero expediente Notifique-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 514, do CPP. 21/11/2013 Concluso para despacho 14/11/2013 Concluso para decisão 14/11/2013 Certidão expedida/exarada Antecedentes Criminais. 14/11/2013 Distribuição por sorteio Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. Petições diversas Não há petições diversas vinculadas a este processo. Audiências Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. EDINOR ALBUQUERQUE DE MELO Dados para Pesquisa Todas as Comarcas Acari Afonso Bezerra Alexandria Almino Afonso Angicos Apodi Areia Branca Arez Assu Baraúna Caicó Campo Grande Canguaretama Caraúbas Ceará Mirim Cruzeta Currais Novos Extremoz Florânia Goianinha Gov. Dix - Sept  Rosado Ipanguaçu Janduís Jardim de Piranhas Jardim do Serido João Camara Jucurutu Juizado da Violência Doméstica e Familia Juizado Especial da UNP Lajes Luís Gomes Macaiba Macau Marcelino Vieira Martins Monte Alegre Mossoró Natal Natal Distrito Judiciário da Zona Norte Natal Distrito Judiciário da Zona Sul Nísia Floresta Nova Cruz Parelhas Parnamirim Patu Pau dos Ferros Pedro Avelino Pedro Velho Pendências Poço Branco Portalegre Santa Cruz Santana do Matos Santo Antônio Sao Miguel São Bento do Norte São Gonçalo do Amarante São João do Sabugi São José do Campestre São José do Mipibu São Paulo do Potengi São Rafael São Tomé Serra Negra do Norte Taipu Tangará Touros Umarizal Unidade Central Unidade do Distrito Jud. da  Zona Sul Unidade do Distrito Jud. da Zona Norte Upanema Pesquisar por: Número do Processo   Nome da parte   Documento da Parte   Nome do Advogado   OAB   N° da Carta Precatória na Origem   N° do Documento na Delegacia Unificado Outros Número do Processo: Dados do Processo Processo: 0000394-39.2009.8.20.0105 (105.09.000394-6) Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Área: Criminal Assunto: Crimes da Lei de licitações Local Físico: 08/11/2016 00:00 - Sem local físico definido Distribuição: Direcionamento - 27/03/2009 às 15:15 Vara Criminal - Macau Dados da Delegacia: Ofício nro. 000/2008 - 5ª Delegacia Regional de Polícia de Macau - Macau-RN Exibindo todas as partes.   >>Exibir somente as partes principais. Partes do Processo Autor:  Ministério Público Estadual Réu:  José da Silva Câmara Réu:  José Roberto da Costa Lima Réu:  Carlos Alberto da Silva Câmara Réu:  Edinor de Albuquerque Melo Ré:  Valéria de Oliveira Maia Barros Réu:  Lindomar Matos de Morais Réu:  Macadoel Francisco Gomes Filho Réu:  Fábio Márcio David de Oliveira Réu:  José de Arimatéia Ferreira de Melo Réu:  Janúncio de Araújo Júnior Réu:  Carlos Vinícius Aragão Costa Lima Exibindo todas as movimentações.   >>Listar somente as 5 últimas. Movimentações Data Movimento 08/11/2016 Concluso para despacho 08/11/2016 Juntada de Parecer Ministerial informando o endereço do réu 08/11/2016 Recebidos os Autos do Ministério Público 08/11/2016 Recebidos os autos 24/10/2016 Remetidos os Autos ao Promotor 24/10/2016 Recebidos os autos 24/10/2016 Recebidos os Autos do Magistrado 24/10/2016 Despacho Proferido em Correição Vista ao MP para que informe o endereço do réu. 21/09/2016 Concluso para despacho 21/09/2016 Recebidos os autos do Tribunal (Andamento) 21/09/2016 Recebidos os autos 13/02/2014 Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça 13/02/2014 Remetidos os Autos a Outra Comarca / Juízo Remetidos os Autos ao TJRN 10/02/2014 Recebidos os autos 06/02/2014 Expedição de ofício  Ofício enc. autos ao TRIBUNAL - Diversos. 11/10/2013 Juntada de Resposta à Acusação 08/10/2013 Recebidos os autos 01/10/2013 Remetidos os Autos ao Promotor 01/10/2013 Juntada de mandado Réu intimados. 27/09/2013 Recebidos os autos 26/09/2013 Decisão Proferida  DECISÃO GENÉRICA 26/09/2013 Concluso para despacho Concluso c/ parecer do M.P. 23/09/2013 Juntada de Petição 23/09/2013 Juntada de carta precatória 23/09/2013 Juntada de Parecer Ministerial 23/09/2013 Juntada de AR Em 23 de setembro de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR199134051TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0000394-39.2009.8.20.0105-001, emitido para Central de Distribuição de Cartas Precatórias da Comarca de Salvador/BA. Usuário: S960859 23/09/2013 Recebidos os autos 17/09/2013 Remetidos os Autos ao Promotor 17/09/2013 Recebidos os autos 17/09/2013 Recebidos os autos 17/09/2013 Proferido despacho de mero expediente  DESPACHO GENÉRICO COM BRASÃO 06/09/2013 Concluso para decisão 06/09/2013 Juntada de Petição 27/08/2013 Juntada de Resposta à Acusação De Carlos Alberto da Silva Camara, fls. 718/731. 27/08/2013 Juntada de AR Em 27 de agosto de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR199134065TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0000394-39.2009.8.20.0105-002, emitido para Central de Carta Precatórias da Comarca de Recife/PE. Usuário: S960859 08/08/2013 Recebidos os autos 06/08/2013 Remetidos os Autos ao Advogado 02/08/2013 Ato ordinatório praticado Encaminhada as C.P. via correios. 19/07/2013 Expedição de carta precatória  CArta PRecatória - Citação 19/07/2013 Expedição de ofício  Encaminha CARTA PRECATÓRIA - OUTRO ESTADO - AR. 19/07/2013 Expedição de carta precatória  19/07/2013 Expedição de ofício  Encaminha CARTA PRECATÓRIA - OUTRO ESTADO - AR. 19/07/2013 Expedição de carta precatória  CArta PRecatória - Citação 19/07/2013 Expedição de carta precatória  CArta PRecatória - Citação 19/07/2013 Expedição de mandado Mandado nº: 105.2013/001921-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2013 Local: Vara Criminal 18/06/2013 Recebidos os autos 18/06/2013 Decisão Proferida  Decisão rejeita preliminares e recebe denúncia (crimes contra adm.pública) 10/12/2012 Concluso para decisão 10/12/2012 Recebidos os autos 19/11/2012 Remetidos os Autos ao Advogado 26/05/2011 Concluso para decisão 09/05/2011 Despacho Proferido em Correição 25. ( x ) Após correição, voltem-me os autos conclusos para ( x ) decisão ( ) sentença. 04/04/2011 Concluso para despacho 04/04/2011 Recebidos os autos 04/04/2011 Remetidos os Autos ao Advogado 26/08/2010 Concluso para despacho 26/08/2010 Autos entregues em carga ADVOGADO DR. EDILSON FERNANDO TAVARES DE ARAUJO. 26/08/2010 Juntada de Petição CÓPIAS DE DOCUMENTO 19/02/2010 Concluso para Despacho 19/02/2010 Parecer Ofertado Pelo M.P 19/02/2010 Autos devolvidos pelo Ministério Público 20/10/2009 Vista ao Ministério Público 20/10/2009 Despacho Proferido Determinando vista ao MP, acerca das preliminares apontadas. 13/10/2009 Concluso para Despacho 13/10/2009 Juntada de Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Defesa Prévia em Ação Penal - Número: 80004 - Protocolo: PMCU09000007176 13/10/2009 Recebimento 29/09/2009 Carga ao Advogado 24/09/2009 Intimação/Notificação Dr. Jorge Luiz Batista da Silva. 24/09/2009 Certificado Outros Endereços dos acusados (fls. 563) 24/09/2009 Despacho Proferido Nomeando Dr. Jorge Luiz para assistir aos acusados, bem como determinando certificar endereços dos réus. 24/09/2009 Concluso para Despacho 24/09/2009 Juntada de Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Número: 80003 - Protocolo: PMCU09000004269 - Complemento: Nº 0218/09 - Da 30ª Zona Eleitoral. 24/09/2009 Recebimento 17/09/2009 Carga ao Advogado 15/09/2009 Intimação/Notificação Dra. Juliana Bezerra nomeada defensora. Defesa Preliminar. 15/09/2009 Juntada de Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Defesa Prévia em Ação Penal - Número: 80002 - Protocolo: PMCU09000003200 - Complemento: Adv. Mauro Gusmão Rebouças. 15/09/2009 Juntada de Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Ação Penal - Número: 80001 - Protocolo: PMCU09000002987 - Complemento: DR. MARCOS LANUCE 15/09/2009 Juntada de Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Defesa Prévia em Ação Penal - Número: 80000 - Protocolo: PMCU09000002930 27/08/2009 Expedir Mandados 27/08/2009 Vista ao Advogado Destinatário: Dr. Marcos Lanuce. Data da Devolução: 27/08/2009. Func. Recebedor: Elder Gley da Costa Sena. Controle: 8432 19/08/2009 Expedir Mandados 19/08/2009 Despacho Proferido Determinando notificar José da Silva Câmara e Edinor de A. Melo, para respnderem a acusação, bem como nomeando Dra. Juliana Bezerra para defesa preliminar dos réus Valéria de Maia Barros e outros, conforme despacho de fls. 477-V. 17/08/2009 Concluso para Despacho 17/08/2009 Certificado Outros Apresentação de resposta pelos acusados Janúncio de Araújo Júnior e Macadoel Francisco Gomes Filho e endereço do réu José da Silva Câmara. ÀS FLS. 477, dos autos. 17/08/2009 Juntada de Carta Precatória/Rogatória Devolvida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, com certidão de juntadas das peças essenciais, deixando de juntar aquelas que seriam cópias dos autos. 22/07/2009 Juntada de Carta Precatória/Rogatória Devolvioda pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. 19/06/2009 Aguardando Resposta de Ofício 19/06/2009 Despacho Proferido em Correição 06/05/2009 Aguardando Resposta de Ofício Ofício nº 0506/09-SJ ao Cartório Eleitoral. 06/05/2009 Juntada de Ofício Nº 118/09-30ª Zona Eleitoral. 22/04/2009 Aguardando Resposta de Ofício Ofício nº 0506/09-SJ ao Cartório Eleitoral. 22/04/2009 Juntada de Defesa Prévia Defesa escrita de Macadoel Francisco G. Filho. 17/04/2009 Aguardando Resposta de Ofício Ofício nº 0506/09-SJ ao Cartório Eleitoral. 17/04/2009 Juntada de Carta de Ordem Ref. ao réu Janúncio de Araújo Junior. 14/04/2009 Aguardando Resposta de Ofício Ofício nº 0506/09-SJ ao Cartório Eleitoral. 14/04/2009 Ofício Expedido Ofício nº 0506/09-SJ ao Cartório Eleitoral. 02/04/2009 Outra C/ Ana para cumprir. 31/03/2009 Despacho Proferido Determinando oficiar ao Eleitoral solicitando endereço dos denunciados que não forma encontrados. 30/03/2009 Vista ao juiz Destinatário: Dra. Maria Nivalda. Data da Devolução: 31/03/2009. Func. Recebedor: Elder Gley da Costa Sena. Controle: 8059 30/03/2009 Concluso para Despacho 30/03/2009 Outra Fazer conclusão. 27/03/2009 Processo Distribuído por Direcionamento Motivo: não há distribuição por sorteio ou dependência nesta secretaria. Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. Petições diversas Data Tipo 14/09/2009 Defesa Prévia  14/09/2009 Juntada de Procuração/Substabelecimento DR. MARCOS LANUCE 14/09/2009 Defesa Prévia Adv. Mauro Gusmão Rebouças. 18/09/2009 Ofício Nº 0218/09 - Da 30ª Zona Eleitoral. 13/10/2009 Defesa Prévia  Audiências Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.EDINOR ALBUQUERQUE DE MELO Dados do Processo Processo: 0002126-26.2007.8.20.0105 (105.07.002126-4) Julgado Transitado Classe: Busca e Apreensão Área: Cível Assunto: Violação aos Princípios Administrativos Local Físico: 19/02/2015 00:00 - Secretaria Distribuição: Direcionamento - 17/09/2007 às 14:46 Vara Cível - Macau Valor da ação: R$ 1.000,00 Exibindo todas as partes.   >>Exibir somente as partes principais. Partes do Processo Autor:  Ministério Público do Estado do Rio Grnde do Norte Réu:  José da Silva Câmara Advogado: José Américo da Costa Júnior  Réu:  José Roberto da Costa Lima Advogado: José Américo da Costa Júnior Advogado: José Willamy de Medeiros Costa Advogado: Klebet Cavalcanti Carvalho  Réu:  Aldimar Pereira da Silva Advogada: Rossana Daly de Oliveira Fonseca  Réu:  Edinor de Albuquerque Melo Advogada: Rossana Daly de Oliveira Fonseca  Réu:  Carlos Alberto da Silva Câmara Advogada: Rossana Daly de Oliveira Fonseca Advogado: Frederico Carlos Ferreira Machado  Réu:  Lília Maria Pereira da Silva Advogado: José Américo da Costa Júnior Advogado: Ranieri Lessa Bezerra Advogado: Marco Polo Câmara Batista da Trindade  Réu:  Metropolitano Gráfica e Editora Ltda. Advogado: José Willamy de Medeiros Costa  Réu:  Tropical Magazine Importadora Ltda. Advogado: DANIEL DA ROCHA CRUZ  Réu:  Eletro Redes e Telecomunicações Ltda. Advogado: José Américo da Costa Júnior Advogado: Felipe Augusto Mendonça Krepker Leiros Advogado: Tiago Fernandes de Souza  Réu:  F.r. Construções e Empreendimentos Ltda. Advogado: José Américo da Costa Júnior Advogado: Mauro Gusmão Rebouças  Exibindo 5 últimas.   >>Listar todas as movimentações. Movimentações Data Movimento 19/02/2015 Expedição de ofício  TJRN - Remessa de Processo 04/12/2014 Recebidos os autos 09/10/2014 Recebidos os autos 14/08/2014 Transitado em Julgado  Trânsito em Julgado 17/07/2014 Recebidos os autos Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. Petições diversas Data Tipo 26/01/2010 Outros "...Renunciar Expressa e Totalmente os Poderes Outorgados..." 28/04/2010 Outros "...Requer que Vossa Excelência se digne a apreciar o vertente instrumento, oportunidade em que roga pela devolução do material que não serviu para a instrumentalização do competente processo, com vistas a subsidiar meios para a organização contábil-administrativa, por ser medida de direito e fidedigna justiça..." 15/03/2011 Outros pedido de restituição de bens objetos e documentos apresentados 18/03/2011 Outros Por meio deste expediente, remeto as peças digitalizadas do presente Agravo de Instrumento para serem juntadas ao processo principal, tendo em vista a futura destruição dos autos do recurso, nos termos da resolução nº 057/2010-TJ, de 25 de agosto de 2010. 05/04/2011 Outros OFICIO Nº 203/2011- PJCM 11/01/2013 Outros  Audiências Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. EDINOR ALBUQUERQUE DE MELO Dados do Processo Processo: 0001325-13.2007.8.20.0105 (105.07.001325-3) Em grau de recurso Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa Área: Cível Assunto: Violação aos Princípios Administrativos Local Físico: 19/02/2015 00:00 - Secretaria Distribuição: Direcionamento - 13/06/2007 às 15:09 Vara Cível - Macau Valor da ação: R$ 100.000,00 Exibindo todas as partes.   >>Exibir somente as partes principais. Partes do Processo Autor:  Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Réu:  José da Silva Câmara Advogado: Marcos Lanuce Lima Xavier Advogado: Klebet Cavalcanti Carvalho  Réu:  José Roberto da Costa Lima Advogado: Mário Jácome de Lima Advogado: Marcos Lanuce Lima Xavier  Réu:  Aldimar Pereira da Silva Advogado: Mário Jácome de Lima Advogado: Marcos Lanuce Lima Xavier  Réu:  Edinor de Albuquerque Melo Advogado: Mauro Gusmão Rebouças  Réu:  Carlos Alberto da Silva Câmara Advogado: Gilvan Ferreira da Silva Advogado: Marcos Lanuce Lima Xavier  Exibindo 5 últimas.   >>Listar todas as movimentações. Movimentações Data Movimento 19/02/2015 Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso) 04/12/2014 Recebidos os autos 03/12/2014 Remetidos os Autos ao Promotor 29/10/2014 Certidão expedida/exarada  Diversa 29/10/2014 Juntada de Contrarrazões Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. Petições diversas Data Tipo 26/01/2010 Outros "...Renunciar Expressa e Totalmente os Poderes Outorgados..." 18/05/2010 Outros carta precatoria devolvida 19/04/2011 Parecer Petição 10/05/2011 Outros carta precatoria ... 01/10/2013 Outros  04/10/2013 Outros Recurso de Apelação 22/04/2014 Outros Termo de Remessa de Agravo de Instrumento .nº 2007.004911-3 27/10/2014 Contra Razões  Audiências Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.