segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024

Governadora anuncia edital de licitação para restauração de estradas no interior do RN




A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou que o estado vai publicar, nesta terça-feira (26), o primeiro edital de licitação com um lote de obras de restauração de rodovias estaduais.


O projeto conta com recursos garantidos por empréstimo após o estado aderir ao Programa de Equilíbrio Fiscal do governo federal. As primeiras estradas contempladas estão localizadas na região Oeste potiguar, segundo Fátima, que deu entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV.

terça-feira, 16 de janeiro de 2024

Resultados do Enem 2023 já podem acessados




Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem ser acessados por meio da Página do Participante, utilizando o login único da plataforma gov.br.

As provas foram aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro de 2023. Ao todo, mais de 3,9 milhões de pessoas participaram do certame.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as notas dos chamados treineiros – candidatos que participaram do exame em busca de autoavaliação, sem concorrer às vagas – serão divulgadas somente em março. Já o espelho com a avaliação das redações será disponibilizado em 90 dias.

Além de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, o Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Os resultados também são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Procurado pela polícia no Ceará morre em confronto com a PM no RN




Um homem procurado pela Polícia Civil do Ceará pelo crime de roubo morreu após entrar em confronto com policiais militares durante a noite de segunda-feira (15) em Areia Branca, cidade da região Oeste do Rio Grande do Norte. Segundo informações da PM, o homem foi identificado como Adrialisson Daniel Gomes da Silva.

Ainda de acordo com as informações da PM, o caso ocorreu em um trecho da BR-110. Policiais da Ronda Ostensiva com o Apoio de Motocicletas (Rocam) realizavam um patrulhamento pela via, quando avistaram uma movimentação suspeita próximo a Salina onde, horas antes, criminosos que fizeram um arrastão na praia de São Cristóvão empreenderam fuga.

Após o aproximação da guarnição, os homens no local efetuaram disparos. Os policiais também atiraram e Adrialisson foi alvejado. Ele foi conduzido para o hospital de Areia Branca, mas não resistiu aos ferimentos. Os outros dois suspeitos, que estavam com a vítima, conseguiram fugir e não foram localizados até a publicação desta matéria.

TRIBUNA DO NORTE

quinta-feira, 28 de dezembro de 2023

Pesquisa TS2/O POTI: Em Guamaré, Hélio de Mundinho lidera com 31,45% das intenções de voto



Pesquisa mostra liderança de Hélio de Mundinho nas intenções de voto em Guamaré para as eleições de 2024. Segundo o levantamento realizado pelo Instituto TS2 em parceria com O POTI, o quadro eleitoral é o seguinte: Hélio de Mundinho aparece com 31,45%, Mozaniel 24,5%, Adriano 18,5%, Arthur Teixeira 4,8%. Indecisos 8,3%, branco, nulo ou nenhum 12,5%.
Espontânea

No cenário espontâneo, quando o entrevistado fala espontaneamente qualquer nome que venha a lembrança, Hélio de Mundinho também lidera com 20,1% das intenções de voto. Mozaniel aparece com 14,1%, Adriano 10,9%, Arthur Teixeira 3,5%. Indecisos 49,0%, Brancos e Nulos 1,8%


Pesquisa mostra liderança de Hélio de Mundinho nas intenções de voto em Guamaré para as eleições de 2024. Segundo o levantamento realizado pelo Instituto TS2 em parceria com O POTI, o quadro eleitoral é o seguinte: Hélio de Mundinho aparece com 31,45%, Mozaniel 24,5%, Adriano 18,5%, Arthur Teixeira 4,8%. Indecisos 8,3%, branco, nulo ou nenhum 12,5%.



Espontânea

No cenário espontâneo, quando o entrevistado fala espontaneamente qualquer nome que venha a lembrança, Hélio de Mundinho também lidera com 20,1% das intenções de voto. Mozaniel aparece com 14,1%, Adriano 10,9%, Arthur Teixeira 3,5%. Indecisos 49,0%, Brancos e Nulos 1,8%



Sobre a pesquisa

A Pesquisa TS2/O POTI foi realizada no dia 14 de dezembro e ouviu 567 eleitores em Guamaré. A margem de erro é de 3,9 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.


Siga O Poti no Instagram








Natal terá a maior alta do País na visitação de estrangeiros em janeiro


Natal será a capital brasileira com o maior aumento na presença de turistas estrangeiros em janeiro de 2024, segundo dados divulgados pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), se comparado com igual período de 2023.

segunda-feira, 11 de dezembro de 2023

RN começa a emitir novo RG nas Centrais do Cidadão; saiba quais

A matéria do Mossoró Notícias sobre a gafe cometida pela deputada estadual Isolda Dantas (PT) chamou a atenção do país neste fim de semana. Na última quinta-feira (7), Isolda deletou0uma publicação de sua 8 redes
 sociais quegcomemorava os dados divulgados pelo IBGE sobre
g redução da parcela de pessoas em situação de extrema pobreza no Brasil.
  • Sem perceber que os dados eram referentes a 2022, último ano do governo Bolsonaro, Isolda compartilhou as informações atribuindo o mérito ao governo do presidente Lula. Em parte do texto, a deputada escreveu: “Foi para isso que fizemos o L.”
  • O texto e o vídeo foram removidos de suas redes sociais minutos após a publicação do Mossoró Notícias.

No sábado (9), a matéria do Mossoró Notícias, reprod

quarta-feira, 29 de novembro de 2023

Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até esta quinta


Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta quinta-feira (30). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Prefeitura de Mossoró autoriza concurso público com mais de 60 cargos; veja


A Prefeitura de Mossoró publicou em Diário Oficial da última terça-feira (28) a autorização para realização de concursos públicos, que somam mais de 60 cargos, distribuídos em três decretos. A elaboração e aplicação das provas teóricas, correção, provas de títulos e demais atos necessário ficam sob responsabilidade de empresa especializada contratada, conforme Art. 3º.

Governo Fátima estuda cortar incentivos fiscais se Assembleia rejeitar ICMS em 20% no RN


O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, intensificou a ofensiva pela aprovação do projeto de lei que mantém em 20% a alíquota-modal do ICMS.

Carlos Eduardo Xavier confirmou que o Governo do Estado estuda rever incentivos fiscais caso não consiga manter a arrecadação própria no próximo ano.

O corte em incentivos fiscais é enxergado como uma alternativa do governo para atenuar uma perda que pode chegar a R$ 700 milhões por ano caso o projeto não seja aprovado pela Assembleia Legislativa. Desse total, R$ 175 milhões seriam perdidos pelas prefeituras, já que 25% do que é recolhido de ICMS pertence aos municípios.

GUAMARÉ - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO APRESENTA LOA DE 2024 NA CAMARA MUNICIPAL

 


O Secretário de Planejamento da Prefeitura de Guamaré, Rodrigo Lima, apresentou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 na Audiência Pública na sede da Câmara Municipal nesta terça-feira. O projeto, assinado pelo prefeito Arthur Teixeira, está alinhado com as previsões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de contar com um aporte adicional provenientes de um financiamento junto à Caixa Econômica Federal.


 A proposta prioriza investimentos nas áreas de educação, saúde, obras e assistência social, refletindo o compromisso da administração municipal em enfrentar desafios econômicos e promover o bem-estar da comunidade.

 "Nós ainda não recebemos o novo Índice de participação na distribuição da quota-parte do ICMS aos municípios para o exercício de 2024, razão pela qual mantemos o vigente na construção da LOA 2024. As despesas correntes estão fixadas em R$ 270.697.465,00, tendo sido observados todos os limites legais", detalhou o Secretário de Planejamento.

A apresentação contou com a presença da Chefe de Gabinete da Prefeitura, Afilza Freire, da Secretária de Assistência Social, Marisa Rodrigues, da Secretária de Turismo, Andrezza Varela, da Secretária de Pesca e Carcinicultura, Silvone Almeida, e do Secretário de Segurança, Francinilson Cabral.

✅ Os vereadores estão programados para votar a LOA até a primeira quinzena de dezembro, antes do recesso parlamentar. A Prefeitura de Guamaré permanece comprometida com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos em benefício da comunidade.

terça-feira, 28 de novembro de 2023

Guamaré: Arthur Teixeira e Hélio de Mundinho são recebidos por Ezequiel Ferreira e firmam parceria

 


 O prefeito de Guamaré, Arthur Teixeira (PSB), juntamente com o presidente da Câmara de Vereadores, Eudes Miranda (MDB), e o ex-prefeito Hélio Miranda (MDB), foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Sousa (PSDB), durante uma audiência realizada na manhã desta segunda-feira (27) no gabinete do parlamentar.


O encontro teve como objetivo a discussão de projetos essenciais para o desenvolvimento de Guamaré. Deputado Ezequiel colocou seu mandato à disposição do município, destacando a importância de Guamaré na economia estadual, abrangendo setores como a produção de gás, carcinicultura e turismo. "Com certeza, as portas do meu gabinete estão abertas para o prefeito Arthur Teixeira", afirmou o parlamentar.


Arthur Teixeira, prefeito de Guamaré, expressou sua satisfação com a recepção no Legislativo potiguar: "Fomos muito bem recebidos, e não tenho dúvidas de que a força política de Ezequiel nos ajudará a conquistar mais investimentos e desenvolvimento para nossa cidade."


Parceria política e filiação


Durante a audiência, as lideranças também discutiram uma parceria política, culminando na aceitação, por parte do Prefeito Arthur Teixeira, do desafio de comandar o PSDB em Guamaré. "O PSDB é um dos maiores partidos do Brasil e muito forte em nosso estado, graças à liderança do seu presidente estadual, o deputado Ezequiel. Será uma honra comandar a legenda em Guamaré, juntando-se a outras siglas que estão ao nosso lado na luta pelo desenvolvimento da nossa cidade", comemorou Teixeira.


Vale ressaltar que, atualmente, o PSDB no Rio Grande do Norte é a segunda legenda com mais prefeitos, contabilizando 31 prefeitos tucanos eleitos na última eleição, em 2020.

Caern alerta sobre risco de morte na remoção de tampas da rede de esgoto para escoar água de chuva






















A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) alerta a população sobre os riscos de abertura de poços de visita da rede de esgoto, feito por populares, com o objetivo de escoar água de chuva. Com a situação de precipitações na capital nas últimas 24 horas, a companhia tem recebido denúncias de atos desse tipo.

“Alertamos que há riscos não só para o sistema de esgoto, que não é dimensionado para receber água de chuvas, como também para quem faz a remoção da tampa, podendo ocorrer sucção da pessoa e morte. Orientamos que todas as situações decorrentes do atual quadro de chuvas na cidade devem ser comunicadas aos órgãos públicos competentes para a solução do problema, de forma técnica e segura.”, diz trecho do alerta emitido pela companhia.


Mais Médicos terão 28 mil profissionais em campo até o fim do ano




Esta semana, cerca de 3,5 mil médicos concluem o curso de capacitação para trabalhar no Programa Mais Médicos. De acordo com o Ministério da Saúde, esta é a maior turma em formação desde o lançamento do programa há 10 anos. Com a retomada da iniciativa, no primeiro semestre, foram 34 mil pedidos de inscrição, o maior número da história. O ministério acredita que, até o fim deste ano, 28 mil profissionais estarão atuando nos municípios. Atualmente, 20 mil estão alocados.

Nesta terça-feira (28), os médicos que fazem o curso em São Paulo farão uma prova para ingressar no programa. Na segunda-feira (27), os profissionais tiveram uma aula intensiva de preparação para o teste. Eles precisam passar por esse exame que, entre outros assuntos, aborda atenção primária à saúde e o acolhimento dos pacientes.

RN registra chuvas de até 316mm em 24 horas; veja boletim


O boletim publicado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) aponta que as últimas 24h da segunda-feira (27) registraram números surpreendentes de chuva. A cidade de Brejinho, na região agreste, apresentou o maior quantitativo, com 316mm. Natal teve 194.9mm e Extremoz teve o maior acumulado da região metropolitana, com 261mm.

Confira o boletim completo, por região, divulgado pela Emparn:

quinta-feira, 14 de setembro de 2023

Centro Especializado em Odontologia garante atendimento a pacientes com necessidades especiais



Dando continuidade ao cronograma de atendimentos a pacientes com necessidades especiais, nesta terça-feira (12), o Centro Especializado em Odontologia (CEO) e a Prefeitura de Guamaré, através de uma parceria com o Hospital Municipal Lucas de Miranda, realizou mais uma cirurgia odontológica, a equipe multidisciplinar garante atendimento às pessoas impossibilitadas de serem atendidas em consultório.

O atendimento a pessoas com necessidades especiais é um dos diferenciais do Centro Especializado em Odontologia de Guamaré (CEO). Os pacientes podem ter impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que os impossibilita de ser atendidos em consultório. “Para que procedimentos como estes, de alto custo, sejam realizados em nosso Município, vários setores da Saúde e profissionais altamente capacitados estão envolvidos. Nossa equipe trabalha, sempre, com o dever de buscar, com responsabilidade e cuidado, o melhor atendimento necessário, uma vez que, as pessoas em nosso serviço, são a nossa prioridade”, destaca Thaíza Teixeira, coordenadora do CEO.


Os profissionais que atuaram no procedimento foram: Dr. Gustavo Silva, Dr. Rodrigo Vasconcelos, enfermeira Josenilda Fonseca, os técnicos em enfermagem Alessandro e Flávio Mailson, e as técnicas em saúde Bucal Luciene Ferreira, e Sthephanny Thalyta.

Produção industrial do RN tem maior aumento do país de janeiro a julho, diz IBGE




A produção industrial do Rio Grande do Norte foi a que mais cresceu no Brasil de janeiro e julho de 2023, de acordo com dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM - PF) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta acumulada é de 9,8%, na comparação com o mesmo período em 2022.

Projeto de João Maia sobre plataformas digitais no Brasil é destaque em evento com líderes nacionais e internacionais


Lideres empresariais nacionais e internacionais se reuniram nesta quarta-feira (13), em Brasília, para discutir o futuro equilibrado da conectividade no Brasil, no Painel Telebrasil Summit 2023. O deputado federal João Maia foi um dos convidados para integrar o Pinel 4 – Construindo um futuro conectado de forma equilibrada: Do “fair share” às redes do futuro. Na ocasião, o PL do deputado João Maia, que trata da regulação das plataformas digitais no Brasil, foi discutido.

O Projeto de Lei 2768/22, do deputado João Maia, que atribui à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o poder de regular o funcionamento e a operação das plataformas digitais que operam no Brasil, teve destaque entre os assuntos. “Tive a honra de integrar como debatedor do evento. Debatemos sobre nosso Projeto de Lei 2768/22 que visa salvaguardar os interesses dos consumidores contra as chamadas big techs – gigantes da tecnologia como Google, Meta, Amazon e Apple. Foi um evento bastante significativo”, declarou João Maia.

Prefeitura de Guamaré garante o pagamento do 1/6 de férias e do retroativo do piso para os Trabalhadores da Educação




Em diálogo permanente com as entidades representativas da Educação, o prefeito Arthur Teixeira, firmou um acordo acerca do pagamento referente ao 1/6 de férias e ao retroativo do piso nacional, iniciando a partir da folha de pagamento deste mês. O acordo foi firmado na manhã desta quinta-feira (14), após duas reuniões com as entidades sindicais, SINTE Regional Macau e com o Sindicato dos Servidores Municipais de Guamaré (Sindserg). Com a decisão, o prefeito Arthur reafirma o respeito e o compromisso da gestão com a categoria.


Durante a negociação, a Prefeitura apresentou uma proposta e as entidades retornaram com uma contraposta, que foi acatada na integralidade pela gestão. Foi acordado que os servidores receberão o valor referente ao 1/6 de férias integralmente para toda a categoria, na folha de pagamento do mês de setembro. E a partir de outubro, a Prefeitura de Guamaré inicia o pagamento referente ao retroativo do piso nacional (janeiro, fevereiro e março), em seis parcelas.

O acordo soma um total de mais de 1 milhão de reais investidos na valorização dos profissionais da Educação de Guamaré. “o cumprimento do Piso Nacional foi uma garantia do prefeito Arthur, que vem sendo cumprindo desde o mês de abril. Mesmo diante de desafios orçamentários, a gestão buscou soluções para garantir esse direito”, ressalta o secretário municipal de Educação, Renato Dantas.

Assembleia aprova novo Refis para governo renegociar cerca de R$ 1,7 bi em débitos


O projeto que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM, ICMS, IPVA, ITCD, o novo Refis RN, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), na sessão plenária desta quinta-feira (14). O projeto busca renegociar débitos e visa o reequilíbrio fiscal das finanças do RN. A matéria original foi aprovada à unanimidade e segue para sanção governamental.

STF condena primeiro réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão


O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado.

Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

segunda-feira, 4 de setembro de 2023

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DA PÁTRIA E M GUAMARÉ

 


Central da Cidadania de Guamaré realiza entrega de documentos de identidade emitidos no Justiça na Praça




A Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da Central da Cidadania comunica que os documentos de identidade emitidos durante o período Justiça na Praça, estão disponíveis para retirada na sede da Central da Cidadania, de segunda a quinta-feira das 7h às 12h e das 14h às 17h e sextas-feiras, das 7h às 12h.

O Programa Justiça na Praça, realizado no dia 22 de junho, é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), em parceria com a Prefeitura de Guamaré e Câmara Municipal. A ação realizou 3.886 atendimentos à população em um grande mutirão de serviços prestados.

Chefe do tráfico em bairro de Natal é localizado em pizzaria, oferece suborno de R$ 50 mil a policiais e acaba preso por corrupção




Um homem de 27 anos apontado como chefe do tráfico de drogas na Vila de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, foi localizado e preso pela Polícia Militar em uma pizzaria de Nova Parnamirim, em Parnamirim, região metropolitana, neste sábado (2).


Segundo a Polícia Militar, equipes foram deslocadas ao estabelecimento na avenida Abel Cabral após o recebimento de uma denúncia.


Chegando ao local, os policiais identificaram o suspeito e levaram o homem para fora da pizzaria, para colher mais informações e esclarecimentos. Contra ele, havia um mandado de prisão em aberto.


Ainda de acordo com a Polícia Militar, o homem ofereceu R$ 50 mil aos policiais que estavam no local, a fim de suborná-los e escapar da prisão. No entanto, ele também recebeu voz de prisão em flagrante por corrupção ativa.


O suspeito foi conduzido para Delegacia de Plantão em Parnamirim, onde foi lavrada a prisão em flagrante por corrupção.

PF e MPT identificam mais de 220 trabalhadores em condição irregular


Em apenas cinco dias, policiais federais e membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) identificaram mais de 220 pessoas submetidas a condições irregulares de trabalho, no Pará. Entre os trabalhadores, alguns eram obrigados a desempenhar suas atividades em circunstâncias semelhantes à escravidão - incluindo um adolescente de 15 anos.

As irregularidades trabalhistas e a submissão de pessoas a condições análogas à de escravo foram flagradas em cinco fazendas de quatro municípios do nordeste paraense (Capitão Poço, Garrafão do Norte, Tomé Açu e Terra Alta), entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro, no âmbito da Operação batizada de Zacimba Gaba.

Segundo a PF, ao inspecionar as fazendas, os agentes públicos mobilizados identificaram pessoas trabalhando sem contrato de trabalho formal e sem os equipamentos de proteção adequados. Nos alojamentos também foram identificadas várias irregularidades, como instalações elétricas precárias e banheiros inadequados. Além disso, os responsáveis pelas fazendas não apresentaram qualquer controle das jornadas de trabalho.

Ainda de acordo com a PF, todo o grupo receberá assistência do Ministério do Trabalho e do MPT, responsáveis pela adoção das medidas necessárias para que os trabalhadores tenham seus direitos reparados e recebam as indenizações devidas.

Número de municípios com contas no vermelho quadruplica no Estado




Após a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, pelo menos 95 das 167 cidades do RN fecharam as contas do primeiro semestre no vermelho. A informação foi passada pela Confederação Nacional dos Municípios, com base em dados do Siconfi, sistema de informações da Secretaria do Tesouro Nacional. No mesmo período do ano passado, o RN tinha apenas 23 municípios com déficit, ou seja o número de prefeituras sem recursos suficientes para pagar as contas quadruplicou em 1 ano.

GUAMARÉ- Eleições Conselho Tutelar 2023: Conheça os candidatos.



O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) través da Comissão Especial Eleitoral realizará no dia 01/10/2023 das 8:00 às 17:00 a eleição para a escolha de novos membros do Conselho Tutelar de Guamaré.

Os pontos de votação serão divididos entre Centro e Baixa do Meio.Centro de Educação de Guamaré Benvinda Nunes Teixeira – Centro
Centro de Educação de Guamaré Maria Madalena da Silva – Baixa do Meio

⚠️Importante: A população que deseja depositar seu voto em algum candidato deverá portar no dia da votação documento de identificação com foto e título de eleitor (ou e-título).

Ressaltamos que somente os eleitores do município de Guamaré estão aptos a votarem. A votação é opcional e não é necessário justificar.

Confira, na imagem abaixo, os candidatos e seus respectivos números:


sexta-feira, 1 de setembro de 2023

GOVERNO FINALIZA PROPOSTA PROIBIR MILITAR DA ATIVA EM CARGO POLÍTICO E DIZ MIRA NEUTRALIDADE DAS FORÇAS

 















O governo Lula (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criará regras para proibir que militares da ativa das Forças Armadas disputem eleições ou ocupem cargos no primeiro escalão do Executivo.
A definição do conteúdo da PEC ocorreu na segunda-feira (28), cinco meses após o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, ter fechado um acordo sobre o tema com os comandantes Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica).

O impasse que atrasou o envio da proposta ocorreu por indefinição do Palácio do Planalto, que recebeu em março uma primeira versão da redação.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, avaliava inicialmente encaminhar o texto ao Congresso dentro de um projeto já em tramitação, para acelerar a análise.

Foto: Cristiano Mariz/O Globo
Folha de S. Paulo

DEFESA CIVIL DE GUAMARÉ PARTICIPA DE REUNIÃO COM A DEFESA CIVIL ESTADUAL



Na manhã desta quinta-feira (31), a Prefeitura Municipal de Guamaré, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, participou de uma reunião junto a Defesa Civil estadual na capital - Natal, para acertos dos pontos para o Workshop voltados a elaboração da proposta do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, que acontecerá nos dias 21 e 22 de setembro, que acontecerá em Recife-PE. Foram selecionados 5 cidades dentre os 167 municípios do RN, Guamaré foi selecionada a estar participando.

O prefeito Artur Teixeira por estar totalmente sensível a necessidade de honrar a indicação para participação do evento, enviou até a Defesa Civil estadual o Secretário de Segurança, o Comandante da Guarda e o Coordenadoria da Defesa Civil, para alinhamento do evento.

Defesa Civil somos todos nós!


CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ EMITE NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DE EX PRIMEIRA DAMA DO MUNICIPIO DE GUAMARÉ




A Câmara Municipal de Guamaré recebeu com muita tristeza a notícia do falecimento, na noite desta quarta-feira-feira (31), da ex-primeira-dama deste município, Maria de Medeiros Brito, aos 98 anos de idade, ocorrido em Natal.
Figura com passagem marcante na vida pública e social dos municípios de Macau e Guamaré, sobretudo na política macauense, Maria de Brito foi uma personalidade atuante durante os mandatos de seu marido, Luiz Virgílio de Brito (in memoriam), prefeito de Guamaré, nos períodos de 1965 a 1968 e 1973 a 1976.

Dona Maria de Brito também foi eleita vereadora pelo município de Macau, sendo a vereadora mais votada no pleito de 1958, ocupando cadeira na legislatura 1959-1962.

Seu honroso legado de luta e serviços prestados à população, jamais será esquecido pelo povo de Macau e Guamaré e por este motivo nos associamos a dor e a saudade dos familiares e amigos, neste momento de luto e pesar.

Guamaré (RN), 31 de agosto de 2023.

Eudes Miranda
Presidente

Prefeitura de Guamaré celebra o feriado da Independência com Semana da Pátria




Com o tema “Brava Gente Brasileira”, a Prefeitura de Guamaré, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, realiza de 1 a 7 de setembro, a Semana da Pátria. O diferencial esse ano, serão os desfiles cívicos que acontecerão em praticamente todas as comunidades onde existe uma escola municipal, com o objetivo de que os pais e moradores possam ser prestigiados de uma forma mais abrangente.

quinta-feira, 1 de junho de 2023

Prefeitura de Guamaré entrega a primeira oficina ortopédica 100% pública do Rio Grande do Norte


Na noite desta quarta-feira(31), a prefeitura inaugurou a oficina ortopédica de Guamaré, no bairro Vila Maria. Uma obra muito aguardada pela população guamareense, sobretudo pelas pessoas que mais necessitam do serviço.

Ela irá produzir, dispensar e reabilitar o usuário que faz, ou precisa fazer, uso de órteses(que auxilia um membro), próteses(que substitui um membro) ou outros meios auxiliares de locomoção como cadeiras de rodas, muletas e bengalas.

A nova Oficina conta com ambiente amplo e climatizado, totalmente adaptado para receber o usuário dentro do que é solicitado pela Rede da Pessoa com Deficiência.

A nova estrutura física está equipada com uma recepção espaçosa e um balcão de atendimento divido em dois: um no tamanho típico e outro na altura acessível para cadeirantes. Além de três espaços de acolhimento, avaliação, medidas e provas para o usuário, hall de funcionários com oito salas para produção de OPM (Sessão de Montagem de Órteses, Sala de Máquinas, Sessão de Montagem de Próteses, Sessão de Gesso, Sessão de Termomoldagem, Sessão de Selaria, Tapeçaria, Costura e Acabamento, Sessão de Sapataria e Sessão de Adaptação e Montagem de Cadeiras de Rodas, Soldas e Trabalho com Metais). Isso sem falar nos diversos espaços de apoio e administrativos como a sala de direção, hall de sanitários adaptados, DML, almoxarifado, cozinha, vestiários, espaços para lixo comum e hospitalar, além de estacionamentos amplos para pacientes e profissionais.

O novo equipamento conta ainda com uma equipe de recepcionistas, técnicos em órteses e próteses, fisioterapeuta, controlador de fluxo, diretora técnica e diversos outros profissionais. Todos preparados para reabilitar com amor, cuidado e empatia.

A Oficina Ortopédica é mais um sonho antigo da comunidade guamareense que agora está realizado. Aliás, esta já é quinta obra entregue pela gestão do prefeito Arthur Teixeira, somente em 2023. E tem muito mais vindo por aí!

Assecom/PMG

Preço da gasolina vai aumentar a partir de hoje com o ICMS fixo de R$ 1,22 em vigor


A partir dessa quinta-feira, 1º de junho, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) único de R$ 1,22 sobre a gasolina começa a ser cobrado em todo o Brasil. A mudança vai aumentar o preço do litro do combustível na maioria dos estados, pois o imposto até ontem era menor do que a taxa fixa que entra em vigor hoje.

RN cria 1.578 empregos formais em abril; setor de serviços lidera geração de vagas




O Rio Grande do Norte criou 1.578 postos de trabalho formal, com carteira assinada, ao longo do mês de abril, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do governo federal.

Guamaré recebe pela segunda vez o Programa Justiça na Escola

 


A educação em valores humanos é a base da cidadania. Neste contexto, os professores, coordenadores e gestores do município de Guamaré participaram nos dias 25 e 26 de maio da formação do Programa Justiça e Escola, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A capacitação foi realizada na Escola Municipal Professor Antônio Teodorico, localizada em Salina da Cruz.

A formação contou com diversas atividades e dinâmicas em grupo. Os educadores foram submetidos a momentos de reflexões, conversaram e discutiram sobre os valores da autoestima, autenticidade, maturidade, respeito, amor por si mesmo e humildade.

Programa Justiça e Escola

O Programa Justiça e Escola é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em parceria com a Prefeitura de Guamaré, através da Secretaria de Educação e Cultura e tem como objetivo a implementação de uma proposta educativa pautada em valores éticos e de cidadania, respaldada na metodologia – “O Caráter Conta”, com intenção de mediar e explorar os conteúdos dos pilares: Respeito, Responsabilidade, Zelo, Cidadania, Senso de Justiça e Sinceridade.

As ações do Programa Justiça e Escola envolvem formação pedagógica para os professores da rede, formação anual para coordenadores e gestores pedagógicos, oficinas temáticas nas escolas, seminários, intercâmbios pedagógicos, palestras, encontro com os pais e familiares e visitas técnicas nas unidades de ensino.

As ações formativas dão suporte técnico e estratégico para os professores e demais profissionais da rede municipal de ensino, contribuindo para implementação de uma cultura de paz e para a formação cidadã.


segunda-feira, 29 de maio de 2023

Turquia reelege Erdogan para mais cinco anos no poder




O candidato da oposição nas eleições presidenciais da Turquia, Kemal Kilicdaroglu, disse neste domingo (28), na cidade turca de Ancara, que continuará a liderar sua luta, depois que os primeiros resultados mostraram que ele perdeu, como ele mesmo definiu, "a eleição mais injusta em anos". Kemal Kilicdaroglu disputava o pleito com o atual presidente turco, Tayyip Erdogan.

Kilicdaroglu declarou que os resultados do segundo turno das eleições, realizado neste domingo, mostraram a vontade do povo de mudar um governo autoritário. Kemal Kilicdaroglu afirmou ainda que está triste com os "problemas" que aguardam a Turquia.

Do outro lado, o presidente Tayyip Erdogan reivindicou a vitória na eleição presidencial, mesmo sem ter sido divulgado o resultado final oficialmente. Dirigindo-se aos apoiadores, Erdogan disse que os eleitores lhe deram a responsabilidade de governar por mais cinco anos, além dos 20 anos em que se esteve do poder. "O único vencedor é a Turquia", comemorou Erdogan, em Istambul.

Segundo o Alto Conselho Eleitoral, Erdogan venceu com 52,16% dos votos válidos. E a oposição obteve 47,84%. Até o momento, 99,85% dos votos foram apurados.

Durante a campanha, Erdogan, líder do Partido AK, de raízes islamistas, apelou aos eleitores com uma retórica nacionalista e conservadora.

Em 14 de maio, no primeiro turno do pleito, que incluiu eleições parlamentares, o partido AK foi o mais votado em dez das 11 províncias atingidas pelos terremotos, ajudando-o a garantir uma maioria parlamentar junto a seus aliados.

Neste momento, apoiadores de Erdogan reunidos do lado de fora de sua residência em Istambul entoaram gritos de "Allahu Akbar", ou "Deus é o Maior".

O presidente russo, Vladimir Putin, parabenizou Tayyip Erdogan depois que o turco reivindicou vitória nas eleições presidenciais da Turquia, neste domingo.

Putin disse que o resultado das urnas evidencia o apreço do povo turco pelo trabalho e pela política externa independente de Erdogan. "A vitória eleitoral foi um resultado natural de seu trabalho altruísta como chefe da República da Turquia, uma clara evidência do apoio do povo turco aos seus esforços para fortalecer a soberania do Estado e conduzir uma política externa independente", disse Putin.

"Apreciamos muito sua contribuição pessoal para o fortalecimento das relações russo-turcas e a cooperação mutuamente benéfica em várias áreas", completou Putin.

*Com informações da Reuters

ABC perde de goleada para o Sport na Ilha do Retiro e segue na zona de rebaixamento


O ABC perdeu para o Sport (PE) por 4 a 1 neste domingo (28), no estádio da Ilha do Retiro, pela 9ª rodada da Série B. Com o resultado, o alvinegro segue na lanterna da Série B.
O primeiro gol foi do time pernambucano foi fo atacante Vagner Love, aos 34 minutos. Ainda no primeiro tempo, Todinho empatou para o time alvinegro, aos 45 minutos. Era a esperança de um resultado, mas o rubro-negro veio com tudo no segundo tempo.
No segundo tempo, Vagner Love marcou o segundo gol. Luciano Juba, marcou o terceiro gol para o Sport, aos 17 minutos. Aos 33 minutos, Fábio Matheus Ribeiro marca o quarto gol e decreta a goleada sobre o time potiguar.

O ABC agora segue com 4 pontos e é o lanterna da competição. Já o Sport, com 14 e dois jogos a menos, é o 9° colocado. Na próxima rodada, a equipe potiguar recebe o Novorizontino, no Frasqueirão, enquanto o Sport visita o Londrina.

Belezas de Guamaré são retratadas em painéis de grafite no novo Complexo de Proteção Social Especial

































A obra do Complexo de Proteção Social Especial, localizado no Vila Maria, ganhou dois paineis grafitados. O artista responsável pela obra de arte é Lucas MDS. Na última sexta-feira (19), foi ministrada uma oficina realizada com os adolescentes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) de Guamaré e do Serviço de Convivência, ministrada pelo próprio artista, que abordou técnicas de grafite e orientações sobre o processo de pintura.

Na ocasião, além de aprender sobre a arte grafite, os adolescentes se inspiraram junto ao artista para a elaboração de ideias dos painéis que ilustram o Complexo de Proteção Social Especial de Guamaré.

A obra do Complexo de Proteção Social Especial ocupa uma área de pouco mais de 500 metros quadrados, dividida em ambientes com salas para atendimento ao público, banheiros, auditório e brinquedoteca, entre outros espaços. A obra encontra-se com 65% de sua estrutura de alvenaria concluída e quando estiver funcionando vai atender as demandas das Políticas Públicas que assistem à criança e aos adolescentes, completando estruturalmente a rede de atendimento para esse público.

A obra construída com recursos financeiros do Fundo Municipal da Infância Adolescência de Guamaré, fruto de demanda aprovada pelo colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e conta com contrapartida financeiro do próprio município.

No novo prédio serão oferecidos os serviços de média e alta complexidade para garantir a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência. Dentro do complexo irão funcionar também os serviços do Renascer: Programa de Medidas Socioeducativas de Guamaré, o Programa Família Acolhedora, a sala de Escuta Especializada e os demais Serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI dentro da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

quinta-feira, 25 de maio de 2023

Governadores pedem a Haddad ajustes em regras de recuperação fiscal





Os governadores de Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro se reuniram nesta quarta-feira (24), em Brasília, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar uma série de propostas que flexibilizam as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O argumento é que as perdas de arrecadação no último ano frustraram a capacidade dos estados de honrarem os compromissos com a União.

Entre os pedidos, está a ampliação de 9 para 15 anos do prazo máximo de permanência no programa e uma redução no indexador de correção da dívida, entre outros ajustes. Os estados também pedem a possibilidade de ampliar o espaço sobre as receitas próprias para a contratação de operações de crédito a serem usados no pagamento de passivos, como precatórios (dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça), além de realização de investimentos em áreas como infraestrutura, por exemplo.

As quatro unidades da Federação possuem dívida elevada com o governo federal, constituída ao longo de décadas. Desses estados, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já estão com seus planos de recuperação em vigor, enquanto Minas Gerais teve o seu pedido de adesão aprovado, mas ainda aguarda a homologação do plano de recuperação por parte da União.

“No ano passado, a União, através das leis [complementares] 192 e 194, tirou parte substancial da nossa arrecadação. Os estados perderam bilhões de reais. Não apenas os bilhões de reais em receita financeira, como os nossos resultados fiscais ficaram comprometidos. Estamos discutindo alternativas para contornar isso”, explicou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Em junho de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, as leis complementares 192 e 194 impuseram um teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combustíveis. O ICMS é um tributo estadual e a redução das alíquotas máximas impactou fortemente o caixa dos estados.

Durante a tramitação das leis, os parlamentares inseriram um artigo obrigando a União a compensar as perdas de arrecadação do ICMS, mas o governo de então vetou o dispositivo, que depois acabou sendo derrubado pelo Congresso, obrigando o governo a pagar alguma compensação aos entes federados. Em março deste ano, União e estados finalmente fecharam o acordo para a compensação das perdas, no valor de R$ 26,9 bilhões, a serem pagos até 2026.

“Nós fomos vitimados por decisões que mudaram a estrutura de arrecadação dos estados. Em Goiás, combustíveis, energia e comunicações significam 39% da arrecadação do estado”, afirmou o governador goiano, Ronaldo Caiado.

“Ninguém está pedindo perdão nem qualquer tipo de condição de não pagamento. É poder ajustar para que os estados não fiquem com um torniquete que torne inviável cumprir suas missões junto às suas populações”, acrescentou Leite.
Indexador

Outro pedido de mudança é em relação ao valor de correção das dívidas dos estados com a União, atualmente feitos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 4% ao ano ou pela Taxa Selic, que está 13,75% ao ano, o que for maior.

‘Isso também é um garrote nos estados. Está na carga que a gente colocou para ele [Haddad] a diminuição desse indexador, para que seja vinculada ao PIB [Produto Interno Bruto]”, afirmou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Segundo ele, o atual indexador torna a dívida praticamente impagável. “Nossa dívida hoje, no Rio de Janeiro, por exemplo, no mesmo tempo que ela aumentou 2.000%, o ICMS só cresceu 700%. Então, a dívida vai ficando impagável todo ano”, relatou.

De acordo com os governadores, os pedidos foram bem recebidos pelo ministro da Fazenda e serão agora analisados pela área técnica do governo federal. “Fomos muito bem atendidos, o ministro Haddad está sensível às nossas solicitações”, destacou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.

Governadora anuncia edital de licitação para restauração de estradas no interior do RN

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra ( PT ), anunciou que o estado vai publicar, nesta terça-feira (26), o primeiro edital ...